I SÉRIE — NÚMERO 80

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O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — E socorremo-nos de números oficiais, Sr. Ministro das

Finanças!

Risos do Ministro das Finanças.

Iam diminuir o número de precários, mas a verdade é que continua a aumentar o número de prestações de

serviços e de trabalhadores a termo. É o que dizem os números oficiais.

Prometeram que o processo estaria concluído até ao final de 2018, mas estamos no final de abril de 2019 e

são inúmeros os precários que continuam a aguardar pela sua integração.

Mas o pior de tudo isto é que, na realidade, prometeram tudo a todos. O estudo inicial dizia que havia 116

000 precários.

Neste momento, o orador exibiu um gráfico sobre «Evolução do número de precários no PREVPAP».

Os requerimentos, na verdade, são 33 500. Em relação a pareceres homologados, estamos com 15 000,

mas, efetivamente, neste momento, há 8500 vagas abertas. É isto que têm para apresentar! Foram estas as

expectativas que os senhores andaram a alimentar.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É isto que têm para apresentar neste momento.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É poucochinho!

O Sr. Ministro das Finanças: — É mentira!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É muito poucochinho, não acha, Sr. Ministro, especialmente

para quem diz que «palavra dada é palavra honrada»?! Não é poucochinho?!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, não sabemos qual, mas foi anunciado que o

PSD tinha uma alternativa para a integração dos precários. Provavelmente, o Sr. Deputado também tem…

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Deve ser a mesma!

O Sr. Ministro das Finanças: — … e pode ser que venhamos a saber que, para além daquela que foi

enunciada durante muitos anos, que foi o despedimento, possa haver outra.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — É essa!

O Sr. Ministro das Finanças: — Aquilo que lhe posso garantir, Sr. Deputado, é que, dos 32 785

processos/requerimentos apreciados, 72% daqueles que eram enquadráveis no processo do PREVPAP estão

homologados, estão avaliados, aprovados pelas CAB com parecer positivo, com parecer favorável.

No total do PREVPAP, já foram abertos mais de 18 000 concursos para postos de trabalho, repito, mais de

18 000 concursos para postos de trabalho. Ao longo desta Legislatura, aumentou o número de funcionários

públicos, de trabalhadores na Administração Pública, especialmente na saúde, na educação e na ciência, e o

grau de precariedade de todos estes trabalhadores reduziu-se ao longo desta Legislatura.