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27 DE ABRIL DE 2019

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Em todo este processo, o PSD e o CDS não apresentaram propostas e votaram sempre contra.

Aquilo que pergunto, Srs. Ministros, é qual o ponto da situação dos precários em relação ao PT 2020, o que

foi feito nesta situação e qual a previsão para analisar os únicos cerca de 1300 casos que faltam em todo este

processo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro Vieira da Silva.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Rui

Cruz, ao longo deste dia tem sido discutida a natureza do PREVPAP e se alguém, nomeadamente o Governo,

está a enganar os trabalhadores.

Sr.as e Srs. Deputados, o número de requerimentos para integração no PREVPAP não foi fixado pelo

Governo, não foi um número administrativo, não foi uma escolha política, foi o resultado dos requerimentos dos

trabalhadores que consideravam estar numa situação de precariedade.

Aplausos do PS.

Foi o resultado dos contributos adicionais trazidos pelos sindicatos e foi o resultado dos contributos adicionais

trazidos pelos serviços da Administração Pública. Ninguém foi excluído deste processo por vontade do Governo!

O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Exatamente!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — É certo que nestes mais de 30 000

houve, por exemplo, mais de 5500 trabalhadores que concorreram já tendo um vínculo duradouro com o Estado.

Nada havia a corrigir aí! Não eram oponíveis neste processo do PREVPAP. Por isso mesmo, foi feito com base

nesta realidade de quem estava efetivamente em situação de precariedade, comprovada pelo trabalho das

comissões.

É por isso que existem pareceres favoráveis de mais de 4000 trabalhadores da educação, de cerca de mais

4000 trabalhadores da saúde, de mais de 2000 trabalhadores da área da segurança social e do trabalho.

É por isso que o processo está a ser um sucesso na regularização destes trabalhadores, alguns deles em

situação de precariedade há décadas.

Ouvimos falar de outras metodologias, mas os trabalhadores da Administração Pública conhecem essas

outras metodologias.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor de terminar, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Era o caminho da requalificação, era o

caminho do despedimento a prazo. Este é o caminho da integração, da dignidade e dos direitos do trabalho.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para formular a próxima pergunta, a Sr.ª Deputada

Carla Barros, do PSD.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho, falou-se aqui várias vezes dos

formadores do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Ainda ontem recebemos uma exposição, que

tivemos o cuidado de analisar, dos formadores do Centro de Formação Profissional de Vila Real. À semelhança

da exposição destes formadores de Vila Real, temos vindo a receber muitas outras ao longo destes anos em

que o Governo assumiu o compromisso da integração destes trabalhadores e não cumpriu.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

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