I SÉRIE — NÚMERO 82

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O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Vir, nesta altura, que é de balanço da Legislatura, propor um plano

ferroviário não é sério.

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Por um lado, dizem na comissão parlamentar que o Programa Nacional

de Investimentos 2030 não é para aprovar nesta Legislatura; por outro lado, querem condicionar o próximo

Governo ao vosso modelo para a ferrovia e, ainda por cima, um modelo que vai beber tanto, mas tanto, ao

legado de José Sócrates.

Sr. Deputado, veja bem, nas disposições finais do vosso projeto de lei dizem que o Governo deve apresentar,

aqui, nesta Câmara, no prazo de seis meses, o plano que concretiza a ferrovia nacional. Seis meses, Sr.

Deputado?! Só pode ser brincadeira! O País vai escolher um novo Governo dentro de cinco meses!

Afinal, pergunto, o que pretende o Bloco de Esquerda? Anunciar o seu plano ferroviário? Fazer de conta que

não foi a muleta de Pedro Marques durante quatro anos ou, apenas e só, lavar a sua consciência perante o

eleitorado?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para formular o seu pedido de esclarecimentos, pelo Grupo

Parlamentar do PCP, tem agora a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Heitor de Sousa, o PCP deseja valorizar a

importância desta discussão sobre o plano ferroviário nacional e sobre as opções estratégicas para o futuro da

rede ferroviária no nosso País, mas a verdade é que se estamos a fazer esta discussão nestes termos não é

propriamente pelas melhores razões. Só estamos a discutir um projeto de lei do Bloco de Esquerda sobre esta

matéria, porque o Governo não cumpriu o que a Assembleia da República aprovou nesta Legislatura, em 2015.

Portanto, estamos perante uma discussão que, em boa verdade, não deveríamos estar a fazer,…

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Pois não!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … se o Governo tivesse realizado aquilo que mesmo o Partido Socialista votou

favoravelmente, quando foi aqui votada a proposta do Partido Ecologista «Os Verdes» e do Bloco de Esquerda.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É só má consciência!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ora bem, ao longo do tempo fomos levantando esse problema e o facto é que

a circunstância de estarmos agora a fazer esta discussão — sem estar em causa a legitimidade do processo

legislativo — também vem colocar um vício de forma no procedimento, no âmbito de um processo que, em bom

rigor, começa e acaba na Assembleia da República. Perguntamos qual é o papel do Conselho Superior de Obras

Públicas, qual é o papel das entidades definidas nos termos da lei, como a própria CP ou como a atual IP,

infelizmente, com aquela aberração da fusão que o Governo anterior fez. Portanto, estamos perante uma

situação, em desvantagem, que resulta da inação do próprio Governo.

Por outro lado, quanto ao detalhe técnico desta discussão, não deixamos de recordar que, ainda no ano

passado, quando o PCP apresentou um projeto, e foi aprovado, por decisão da Assembleia, no sentido de o

Governo elaborar o plano nacional de material circulante ferroviário, o Sr. Deputado Heitor de Sousa, nessa

altura, criticou o PCP por apresentar uma proposta que, não indo ao detalhe dos comboios de que o País precisa,

em termos da proposta apresentada e aprovada, colocava no Governo essa responsabilidade, que, aliás, é onde

deve estar.

Mas, nessa altura, o Sr. Deputado criticava-nos por levantarmos o problema dos comboios e porque não

tinham de ser os Deputados a discutir os comboios que fazem falta ao País. E nós admitimos isso, tanto mais