10 DE MAIO DE 2019

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volvidos quatro anos, para dizer, Sr. Ministro, que o Governo falhou. O Governo falhou porque o número de

contratos a termo no Estado aumentou, porque criaram um programa para a integração dos precários que não

está a ser cumprido e que criou um conjunto de injustiças e de expetativas nas pessoas.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Estamos à espera do programa do PSD!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — O Governo falhou porque a máquina do Estado se mostra

totalmente ineficaz para responder às pessoas. Sr. Ministro, vamos falar aqui de um problema gravíssimo que

afeta inúmeras pessoas: as reformas.

O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Ministro, há cada vez mais pensionistas à espera de receber a

sua pensão.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Então, não é sobre precariedade?!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Há pensionistas há mais de um ano sem receberem a sua pensão.

É de tal forma grave que não recebem qualquer rendimento…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isso não é precariedade!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Isto é precariedade, é desigualdade social.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Leia a ordem de trabalhos!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Ministro, há cada vez mais pensionistas sem qualquer

rendimento e esta situação já levou à intervenção da Provedoria de Justiça. Agora, pergunto-lhe que resposta

deu à Provedora de Justiça, que pediu medidas urgentes. Não deu nenhuma resposta! É caso para dizer que,

além de inadmissível e de inaceitável, é uma total falta de respeito para com as pessoas a quem criaram

expetativas, que têm direito a receberem os seus rendimentos e as suas reformas e não as recebem e para com

as entidades que têm direito a obter respostas e não conseguem obtê-las.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados, o Governo tem de

explicar, de facto, o que está a fazer e como irá resolver estas questões. O combate à precariedade implica ter

uma visão estratégia e integrada no sentido de um crescimento económico sustentável, que possa garantir mais

emprego, melhor emprego, mais rendimentos e, portanto, uma melhor qualidade de vida. Isto, sim, é combater

a precariedade.

Sr. Ministro, por isso, apesar de termos uma economia a crescer, na verdade, estamos diante de números e

de dados preocupantes, porque, além de termos — como já referi — uma das maiores taxas de precariedade

da União Europeia, somos um dos países que menos cresce na União Europeia. Esta matéria exige, de facto,

respostas.

Antes mesmo de colocar as questões finais, queria dizer-lhe que uma das legislações que ajudou a que

alguns aspetos melhorassem no setor privado — como o Sr. Ministro referiu —, designadamente a maior

contratação sem termo no setor privado, foi a legislação que ainda hoje está em vigor. E essa legislação é de

quem? É do Governo anterior, do PSD/CDS.

O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!