16 DE MAIO DE 2019

49

fundamental, até porque não nos esquecemos de que, em matéria de representação das forças de segurança,

há questões de carreiras, há questões mais corporativas muito importantes, mas também há sempre, em relação

à atuação das mulheres e dos homens que servem as nossas forças de segurança, uma enorme pressão

mediática e muitas vezes, até, uma enorme crítica política daqueles que não compreendem a sua atuação e que

estão sempre dispostos a apontar o dedo às forças de segurança.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Em relação a isso o papel dos sindicatos é igualmente fundamental e

também por isso nos juntámos a este consenso.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao fim da nossa agenda de hoje.

O próximo Plenário realiza-se no dia 29 de maio, quarta-feira, com a seguinte agenda: em primeiro lugar,

haverá declarações políticas; segue-se, no segundo ponto, a apreciação conjunta da Petição n.º 435/XIII/3.ª

(André Lourenço e Silva e outros) — Solicita a adoção de medidas com vista ao fim da utilização de matilhas na

caça e dos Projetos de Lei n.os 1090/XIII/4.ª (BE) — Proíbe a utilização de matilhas como meio de caça e

1091/XIII/4.ª (PAN) — Altera a lei da caça impedindo o recurso a matilhas como processo de caça; do terceiro

ponto consta a apreciação da Petição n.º 512/XIII/3.ª (José Rui Pereira da Silva Raposo e outros) —

Modernização da linha ferroviária do oeste.

Os meus votos de uma excelente campanha eleitoral para todas as Sr.as e Srs. Deputados que aqui estão e

até dia 29 de maio.

Eram 13 horas e 9 minutos.

———

Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativa ao Projeto de Resolução n.º 179/XIII/1.ª:

Sou favorável à necessidade de assegurar a conservação, digitalização e catalogação do acervo documental

da RTP–Madeira e ao manifesto interesse público que tais documentos assumem (nomeadamente pela

importância que têm para história da Região Autónoma da Madeira). Contudo, abstive-me relativamente a este

projeto de resolução do PSD pelo facto de o mesmo pretender onerar apenas o Governo da República pelas

diligências necessárias à conservação, digitalização e catalogação do acervo documental da RTP-Madeira, não

prevendo a necessidade de colaboração e cofinanciamento do Governo Regional da Madeira relativamente a

todo este processo. Em coerência com o meu pensamento sobre as deficiências do federalismo orçamental

português expresso em várias publicações, esta omissão parece-me criticável.

Assembleia da República, 15 de maio de 2019.

O Deputado não inscrito, Paulo Trigo Pereira.

———

Relativas ao texto final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência sobre as Apreciações

Parlamentares n.os 67 e 68/XIII/3.ª:

O PSD, que preconiza uma sociedade humanista e equitativa e que vê na diferença de cada indivíduo um

valor em si mesmo, afirmou, desde a primeira hora, que, sendo o Decreto-Lei n.º 54/2018 o resultado de um