31 DE MAIO DE 2019

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A Sr.ª Ministra da Saúde: — Foi anunciado há muito tempo.

Mas, como estava a dizer, é com particular satisfação que posso dizer que tudo aquilo que anunciei cumpri.

Cumpri, designadamente, aquilo que, em 2017, assinei num memorando, que tem sido muitas vezes citado,

no qual várias partes assumiam o esforço de canalizar financiamento para a possibilidade de materialização

desta obra da ala pediátrica do hospital de São João.

Foi por isso, também, que, na sequência da resolução da decisão, no ano passado, de rever o projeto, uma

equipa do hospital de São João o efetuou até abril deste ano, o que permite que tenhamos um projeto revisto

que já está, neste momento, a ser objeto de trabalho para definição de critérios de transparência que permitam

o cumprimento daquela que foi a decisão desta Casa de lançar o procedimento através do ajuste direto, ainda

assim, com respeito pelos grandes princípios da contratação pública, que conseguimos a devolução do terreno

pela associação O Joãozinho porque, de facto, não nos interessa quem constrói, embora saibamos bem quais

são as nossas responsabilidades enquanto Estado e, que, como disse o Sr. Secretário, contamos que, antes do

final do ano, a obra esteja no terreno e o prazo de realização da obra é, como todos sabem, de 24 meses.

Portanto, em relação a esta situação, aquilo que temos procurado é estudar, planear, informar e cumprir. E

é isso mesmo que estamos a fazer em relação a todos os outros projetos de investimento que decorrem por

esse País fora, designadamente o serviço de urgência e o centro oncológico do hospital de Viseu.

Na verdade, não é possível ter um centro oncológico que não tenha sustentabilidade técnica, que não esteja

assente naquilo que é o planeamento técnico e não vamos, certamente, fazer investimentos que não têm

indicação técnica. Para isso, de facto, não podem contar com esta Ministra da Saúde.

O Sr. Pedro Alves (PSD): — Então, porque é que o anunciaram?!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Podem contar com esta Ministra da Saúde para fazer aquilo que está

anunciado, que é a instalação de um acelerador linear, é a concretização de dois bunkers e é a possibilidade de

tratar melhor os doentes de Viseu sem precisarem de sair de Viseu.

O Sr. Pedro Alves (PSD): — Então, porque é que o anunciaram?!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Por isso, vamos continuar a utilizar esta metodologia em todos os outros

investimentos que temos de enfrentar.

O Sr. Pedro Alves (PSD): — Que metodologia?!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Gostava, ainda, de lhes falar das questões da contratação e das carreiras no

Serviço Nacional de Saúde visto que elas foram suscitadas, sem esquecer que a intervenção no hospital do

Seixal está a decorrer, está ainda na fase de concurso para elaboração do projeto e sem projeto não é possível,

ainda, fazer obras públicas.

Regressando à questão dos recursos humanos e dos profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde,

sobre a carreira dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, é preciso dizer que foi este Governo que,

depois de 18 anos de uma carreira que estava manifestamente desadaptada daquilo que era a realidade da

formação nesta área, materializou uma nova carreira.

Foi também este Governo que publicou a tabela remuneratória e a tabela de transição, que permitem a

passagem dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica para essa carreira.

Portanto, foi este Governo que permitiu que este grupo profissional, que, até há bem pouco tempo, tinha

como salário de início de funções os 1020 €, possa ter como qualquer outro licenciado, no setor profissional, um

salário de entrada de 1200 €.

Relativamente à carreira de enfermagem, é conhecido o esforço de aproximação entre as posições do

Governo e as das estruturas sindicais nesta área profissional: o esforço na construção de uma carreira com três

categorias, que tem não só o enfermeiro de base, como também o enfermeiro especialista e o enfermeiro gestor;

o esforço de atribuição de um suplemento remuneratório desde janeiro de 2018 e o esforço, que hoje já aqui

vos referi, de retroação do pagamento desse suplemento remuneratório para os Srs. Enfermeiros que não

estavam devidamente identificados nas listagens que inicialmente recebemos; e o esforço que continuará a ser