I SÉRIE — NÚMERO 95

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar.

O Sr. PauloTrigoPereira (N insc.): — A solução proposta pelo PCP é a solução que seria a mais justa, mas

dá um imenso trabalho à autoridade tributária e em certos casos beneficia mas noutros prejudica o contribuinte.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. PauloTrigoPereira (N insc.): — Termino, então, Sr. Presidente, dizendo que gostaria que o PCP

clarificasse os custos dessa solução, o que não é possível e não é essa a solução que está na proposta do CDS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Em nome do Grupo Parlamentar proponente desta iniciativa, o

CDS-PP, tem a palavra, para encerrar este debate, a Sr. Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O problema de fundo a que

este projeto de lei quer responder, e não resolver, é o problema do atraso no processamento das pensões, que

aumentou muito, mas mesmo muito, e não é o CDS que o diz, é a Sr.ª Provedora de Justiça. É a este problema

de fundo que, com exceção do PSD, o PS, o Bloco de Esquerda e o PCP não têm nada a dizer.

O Sr. FernandoRochaAndrade (PS): — Não é o que está em debate!

O Sr. PauloSá (PCP): — Não ouviu!

A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — Aos pensionistas que esperam e desesperam — meses, um ano, dois

anos à espera do processamento de uma pensão —, o PS não tem rigorosamente nada a dizer e o Bloco de

Esquerda e o PCP o que têm a dizer é que a culpa é, de certeza, do Governo anterior. Chama-se a isso o

branqueamento do vosso presente.

O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — O que é que não é culpa do Governo anterior? Digam lá!

A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — Aos pensionistas de hoje, nada, mas mesmo nada, têm a dizer.

Em relação à solução que se aplica, é verdade, a pensionistas, mas também a outras situações, como é o

caso, por exemplo, de indeminizações por despedimento, que, muitas vezes, também são atrasadas, há dois

planos de análise, sendo um o plano político. Estamos ou não de acordo em que há aqui um problema?

O Sr. FernandoRochaAndrade (PS): — Se agora há um, passaria a haver dois problemas!

A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — O melhor seria não existir, é verdade, o melhor seria as pensões serem

processadas a tempo e horas, mas, existindo um problema, estamos ou não de acordo em que há um problema

para resolver com a sua tributação? Não ouvi uma palavra de discordância.

O Sr. FernandoRochaAndrade (PS): — Não fala do projeto de lei porque tem vergonha da proposta que

fez!

A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — O outro plano é o da questão técnica. Srs. Deputados, o CDS tem total

abertura para todas as soluções que, tecnicamente, respondam a este problema e às recomendações da Sr.ª

Provedora de Justiça, desde que se garanta que os pensionistas que não seriam tributados, se tivessem

recebido a tempo e horas, não sejam agora mais tributados. É tão simples como isso.

Agora, Srs. Deputados, percebo que o assunto vos cause embaraço. Só prova que têm vergonha e é normal

que a tenham.

O Sr. FernandoRochaAndrade (PS): — A Sr.ª Deputada não fala da proposta que fez!