14 DE JUNHO DE 2019

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Ora isto, em concreto, cria um problema novo, que não existia. É que, como as taxas de IRS têm estado a

descer nos últimos anos, a única verdadeira consequência prática desta iniciativa do CDS é tributar esses

rendimentos recebidos neste ano não às taxas que agora existem mas às taxas do enorme aumento de impostos

do Ministro Vítor Gaspar.

Aplausos do PS.

É a única consequência prática e é por isso que este projeto não resolve problema nenhum e cria um

problema que não existia.

Se os Srs. Deputados pegarem numa folha de cálculo e forem fazer as contas, atendo-se à iniciativa do

CDS…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, pedia-lhe que terminasse.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

Srs. Deputados, nessa folha de cálculo, coloquem uma pensão de 800 € mensais; depois coloquem a

correção para mais 1000 € anuais, seis anos depois; façam a conta da liquidação segundo o método do CDS e

verificarão que, neste exemplo — e outros haveria —, o imposto a pagar vai aumentar um pouco mais de 200 €

para o contribuinte em causa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Vamos separar os problemas em causa.

O primeiro problema é o do atraso no pagamento das pensões, o qual tem causas que podemos discutir e

tem soluções que não estão em discussão.

Há dias, tive oportunidade de falar com um trabalhador do Centro Nacional de Pensões — que, por acaso,

até é do PSD, nem sequer é do meu partido — porque queria perceber a causa dos atrasos. O que me foi

relatado é, aliás, muito próximo daquilo que temos discutido aqui: são anos e anos a perder trabalhadores,

incluindo os anos de governação do PSD e do CDS-PP, em que o Centro Nacional de Pensões continuou a

perder trabalhadores, e, agora, as centenas de pessoas que foram contratadas não conseguem ainda dar

resposta a todos os problemas.

Protestos do PSD.

Quer isto dizer que está tudo bem? Não, não quer dizer que está tudo bem.

Protestos do PSD.

Quer isto dizer que o Estado não tem responsabilidade, que este Governo não tem a responsabilidade de

resolver o problema? Não! Tem…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Ora!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … e tem de ser mais célere e competente a resolver esse problema!

Quer isto dizer que não há causas para estes atrasos nos cortes do Governo do PSD e do CDS-PP? Não.

Há causas e elas estão ligadas aos anos de austeridade e aos cortes feitos pelo Governo PSD/CDS-PP.

Protestos do PSD e do CDS-PP.