I SÉRIE — NÚMERO 99

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Secretários de Estado,

soubemos ontem, enquanto País, que está em cima da mesa a possibilidade de encerramento rotativo de quatro

urgências de obstetrícia na região de Lisboa. Não é especulação, foi a Administração Regional de Saúde que

admitiu que essa hipótese tinha sido colocada numa reunião com estas instituições.

Estamos a falar da possibilidade de encerramento das urgências da Maternidade Alfredo da Costa, do

Hospital de Santa Maria, do Hospital de São Francisco Xavier e do Hospital Fernando Fonseca, o Amadora-

Sintra.

Razão? Falta de médicos obstetras e de anestesistas.

Ora, a verdade é que uma situação destas não é criada da noite para o dia, ela não surgiu por obra e graça

do acaso. Uma situação destas é conhecida e desenvolve-se durante muito tempo. Aliás, em agosto do ano

passado, 2018, há quase um ano, houve demissões no Amadora-Sintra porque se reclamava pelo investimento

e reforço do número de profissionais, exatamente na área da obstetrícia.

No final do ano passado, em dezembro, a MAC, Maternidade Alfredo da Costa, encerrou a urgência ao

público por falta de anestesistas. Portanto, a situação não é de agora.

Aquilo que é preciso saber é o que fez o Governo, sabendo desta situação, para evitar encerramentos

rotativos no verão. Nós, Bloco de Esquerda, somos muito claros sobre este assunto de encerramentos rotativos:

qualquer tipo de solução que seja um remendo, que piore a qualidade e que feche a porta à admissão de utentes

não é a solução que queremos para o Serviço Nacional de Saúde.

Quem quer um Serviço Nacional de Saúde de qualidade e de excelência, como deve ser, não faz remendos

ao Serviço Nacional de Saúde, faz reformas estruturais, toma medidas estruturais. E isso é contratar

profissionais, não é encerrar serviços por falta de profissionais.

Portanto, aquilo que se pergunta é o que está o Governo a fazer, neste momento, não para fazer

encerramentos rotativos, mas, sim, para contratar profissionais para estas instituições e para todas as

instituições do Serviço Nacional de Saúde a fim de impedir que haja qualquer tipo de encerramentos.

Termino com uma última pergunta. O Governo tinha anunciado que este ano, 2019, algumas instituições do

SNS, alguns hospitais do SNS, iriam ter autonomia, iriam ter um projeto de autonomia. Não se soube mais nada

disso, mas a autonomia das instituições é fundamental para que não fiquem dependentes de uma autorização

do Governo — aliás, sabemos que, por exemplo, é necessária uma autorização, em última instância do Ministro

Mário Centeno, para contratar um assistente operacional. Isto é o que acontece atualmente. Onde é que estão

esses projetos de autonomia das instituições? Quando é que as instituições do SNS terão liberdade e autonomia

para contratar os recursos que precisam, que sabem que precisam, que precisam de contratar já, mas que, se

não tiverem autonomia, serão sempre proteladas, porque o Ministro Mário Centeno, nós já sabemos, demora

muito tempo a autorizar essas contratações, porque está com um olho mais em Bruxelas e no défice do que

propriamente no Serviço Nacional de Saúde?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo,

o estado da saúde dos portugueses é preocupante e grave.

Bem podem os senhores vir aqui anunciar o já gasto mantra das contratações, bem podem os senhores fazer

promessas e anúncios, que sistematicamente e ao longo destes quatro anos não cumpriram, bem podem os

senhores continuar a impor o garrote das finanças aos serviços de saúde que o vosso discurso não tem adesão

à realidade, como o comprovam, aliás, as, infelizmente, centenas de notícias dos últimos dias, que saem em

catadupa e que, de facto, não são casos isolados, são um padrão que revela a vossa incapacidade de assumir