22 DE JUNHO DE 2019

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Há pessoas que às 8 horas da manhã já não encontram senhas, porque às 6 horas da manhã, às 5 horas da

manhã, às 4 horas da manhã estão lá pessoas… São 200 senhas…

Protestos do PS.

Desmintam! Vão dizer às pessoas dos serviços, aos portugueses, que eles estão errados, que os problemas

deles não são reais, que são fruto da sua imaginação. Ou será que, pelo contrário, esta situação é fruto de

imaginação prodigiosa, de um Estado cor de rosa que nos querem vender mas que não é real?!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, queria

começar por dar os parabéns ao Partido Comunista Português por esta marcação.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito obrigado!

O Sr. António Filipe (PCP): — Pode ficar por aí!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Há muitos anos que não se assistia a um ataque aos direitos da

mobilidade e aos direitos do trabalho por parte de um Governo da República Portuguesa. Falo-vos da área dos

transportes. Há, de facto, gente a perder emprego por falha dos serviços públicos de transportes e há gente que

não consegue usar o seu direito à mobilidade por deficiência dos serviços públicos de transportes. Não vou

repetir ou enumerar as falhas, vou fazer minhas as palavras do Bloco, do PCP e de Os Verdes. Há apenas uma

diferença: é que enquanto o CDS não viabiliza este Governo, os senhores viabilizam-no, portanto são coniventes

com esta situação que está a acontecer no País.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Queria cumprimentar a Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do

Emprego Público pela coragem de vir dar a cara, porque não está presente nenhum Secretário de Estado da

área dos transportes.

Sr.ª Secretária de Estado, queria responder ao seu desafio. Há pouco, repetiu à exaustação um exercício

comparativo. Vamos fazê-lo com o próprio Governo do Partido Socialista: Sr.ª Secretária de Estado, houve a

renovação do contrato do metro do Porto a privados pelo Partido Socialista. Assumo que gosto do modelo de

gestão privada; não permite festas em hora de expediente e não se nomeia a família toda para o board. É uma

pequena diferença, mas não é disso que quero falar. Quero falar-lhe daquilo a que chama «contrato de serviço

público».

Disse o regulador, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, na semana passada: «No metro do Porto,

consigo garantir o direito à mobilidade do cidadão, consigo garantir o serviço, porque os critérios estão definidos,

os serviços estão definidos, as penalizações estão definidas e a autoridade consegue atuar». E nós

perguntámos, bem como o Partido Socialista, o Bloco: «Então, porque é que não o consegue fazer no metro de

Lisboa, na Soflusa, na Transtejo ou na CP (Comboios de Portugal)?». Disse o Sr. Presidente da Autoridade:

«Porque já não sei o que hei de fazer para que o Governo faça os contratos de serviço público a estas

empresas». São inúmeras as cartas enviadas, os alertas enviados, e o Governo não responde. É por isso que

aparecem notícias de reclamações diárias de gente que dorme nas estações, de gente que não chega ao

emprego e que perde o emprego. E não estou a falar de algo que precise de aumento do Orçamento do Estado,

mas é evidente que precisa de trabalhadores e de material circulante.

A pergunta que o regulador faz e que nós fazemos é esta: porque é que esses contratos não são feitos? É a

pergunta à qual gostava que a Sr.ª Secretária de Estado pudesse responder. A Sr.ª Secretária de Estado pode

dizer «contratámos mais trabalhadores para a Soflusa». E eu pergunto: para que serviço, Sr.ª Secretária de