I SÉRIE — NÚMERO 103

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Sr. Deputado, devo dizer que, depois da sua intervenção, percebi que a grande força de bloqueio é o próprio

Partido Socialista e que, hoje, veio emendar a mão das suas Jornadas Parlamentares. Da nossa parte, esteja à

vontade, porque não guardamos nenhum tipo de ressentimentos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem agora a palavra o Sr.

Deputado António Filipe, do PCP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade, queria começar por

dizer que valorizamos muito o que aconteceu nesta Legislatura.

Valorizamos muito, desde logo, a contribuição que o PCP deu para que esta Legislatura tenha sido aquilo

que foi e não a continuação da Legislatura anterior. É que, na noite de 4 de outubro de 2015, aliás, numa altura

em que o Secretário-Geral do Partido Socialista até já dava como adquirido que ficaria na oposição, ficou

conhecida uma frase do Secretário-Geral do PCP, quando afirmou que o Partido Socialista poderia formar

Governo se quisesse. A partir daí, de facto, abriu-se um caminho.

Importa daqui retirar algumas lições, desde logo, a de que, afinal, as eleições não eram para eleger primeiros-

ministros.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Ora bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — As eleições eram para eleger Deputados à Assembleia da República e a

solução governativa sairia daquela que fosse a correlação de forças na Assembleia da República. A direita tinha

perdido a maioria absoluta e havia todas as condições para ser afastada do Governo.

Portanto, congratulamo-nos muito que, em função deste novo quadro que se abriu, tenha sido possível

encontrar uma solução governativa que, de facto, trouxe grandes avanços para os portugueses em matéria de

reposição de direitos e rendimentos, que demonstrou que o caminho que a direita dizia ser o único não o era,

pelo contrário, era o pior dos caminhos, e ficou demonstrado que a economia portuguesa só tinha a ganhar com

um aumento do poder de compra da maioria dos portugueses, particularmente daqueles que menos tinham e

que menos podiam.

O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Isso refletiu-se nos números da economia, refletiu-se nos números do

desemprego, refletiu-se, de facto, numa outra realidade para o nosso País.

Porém, Sr. Deputado, do nosso ponto de vista, era possível ter ido mais longe em algumas matérias e não

se foi porque, de facto, aí, o Partido Socialista não nos acompanhou. O Partido Socialista não quis alterar para

melhor a legislação do trabalho e, portanto, não só se conformou com aquilo que a direita tinha feito como até

apresentou propostas que ainda estão em discussão mas que, do nosso ponto de vista, não melhoram, pelo

contrário, a fragilização dos trabalhadores, provocada pela política de direita.

Era possível ter ido mais longe, relativamente aos serviços públicos, à contratação de funcionários.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. António Filipe (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Era possível ter reposto as freguesias que foram extintas pelo PSD e pelo CDS e isso não foi por diante

porque o Partido Socialista preferiu ficar fiel à sua ideia das contas certas para fazer boa figura em Bruxelas,

fazendo má figura em Portugal.

Por isso, Sr. Presidente — e termino —, congratulamo-nos com o que aconteceu nesta Legislatura mas

podíamos ter ido mais longe e na próxima Legislatura o PCP cá estará para lutar por mais avanços e para

impedir que se volte para trás.