6 DE JULHO DE 2019

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Este Programa deve incidir sobre a mobilidade e os transportes, fatores chave para a competitividade e

coesão territorial, mas também sobre outras áreas com impacto sobre o ambiente e, ainda, os setores chave da

saúde e da educação.

Foi constituído na Assembleia da República um Grupo de Trabalho PNI2030, que apresentou um conjunto

de propostas que contribuíram para a melhoria da proposta inicial.

É entendimento das subscritoras que, não obstante as melhorias verificadas, o documento continua a revelar

algumas fragilidades.

Um documento com esta importância exige um debate muito mais intenso que deverá ocorrer no início da

próxima legislatura.

As subscritoras não deixarão, contudo, de, nesta oportunidade, apresentar algumas sugestões de melhoria

do documento, tendo como objetivo a análise pelo futuro Governo e pelo Conselho Superior de Obras Públicas.

Para além disso, o documento inclui algumas obras que, face à sua importância e perante sucessivas

promessas não cumpridas, optámos por reforçar. Estão, neste caso, o sistema de mobilidade do mondego, IC6,

Porto da Figueira, Nacional 109, Maternidade de Coimbra.

- Conclusão do Projeto de Mobilidade do Mondego, através do lançamento dos concursos em falta, de modo

a que o projeto esteja em funcionamento até 2022.

Apesar das inúmeras promessas que têm existido, estas populações continuam sem o seu sistema de

transporte. Trata-se de uma obra interrompida em 2010 e na qual já foram investidos mais de 100 milhões de

euros.

- Nova estação ferroviária intermodal de Coimbra B, até 2022.

- Continuidade da Autoestrada A13, ligando a mesma ao IP3.

A Autoestrada A13 foi interrompida de forma abrupta em Coimbra, dadas as dificuldades financeiras do País

no período de ajustamento, estando previsto pelo Governo liderado pelo Dr. Pedro Passos Coelho que esta

ligação seria incluída na obra da autoestrada para Viseu.

Trata-se de um investimento estruturante que permitirá também melhorar a sustentabilidade financeira da

A13.

Urge, por isso, dar continuidade com urgência à construção deste troço de Autoestrada ligando a A13 ao IP3.

- Continuidade do IC6 até à Covilhã.

O IC6 está interrompido no concelho de Tábua há vários anos. É uma estrada estruturante para o interior

centro do País, que deve ter continuidade até à Covilhã. Neste processo, devem ser incluídas ligações condignas

às diversas sedes de municípios, nomeadamente: Pampilhosa da Serra, Arganil, Oliveira do Hospital e Gois.

Obras já prometidas várias vezes pelo Governo atual, mas nunca executadas.

- Retificação da EN342, no troço Lousã – Gois- Arganil.

Requalificação do troço da N109, Mira/Figueira da Foz, e do IC1, que abrange o concelho da Figueira da Foz

no lado sul e que faz a ligação da Ponte Edgar Cardoso até à freguesia da Marinha das Ondas. Obras

anunciadas várias vezes pelo atual Governo, mas nunca executadas.

- Reativar e eletrificar o antigo troço da linha da Beira Alta — Ramal da Pampilhosa —, entre a Pampilhosa

e a Figueira da Foz quer para mercadorias, quer para passageiros, ligando Cantanhede a Coimbra.

Porto da Figueira da Foz.

Definição de um plano de investimento com implementação faseada no porto da Figueira da Foz que melhore

as condições de navegabilidade, aprofundamento da barra e canal de navegação.

Aumento da capacidade da oferta do cais, nomeadamente na margem esquerda e a montante da ponte

Edgar Cardoso.

Alguns destes investimentos foram prometidos, mas carecem de realização.

Estudar a valência turística do porto, a nível de cruzeiros.

Aeroporto no Centro de Portugal.

Estudar uma solução para implementação de um aeroporto, com possibilidade de voos internacionais, que

sirva o Centro do País.

Considerando a aprovação, nesta Assembleia, do projeto de recomendação, que recomenda ao Governo a

abertura da Base Aérea de Monte Real, parece-nos que deve ser estudada esta hipótese, dado que a mesma,

de acordo com estudos apresentados, pode ser realizada com um investimento razoável face aos benefícios.

Esta sugestão não prejudica o estudo de outras alternativas.