21 DE NOVEMBRO DE 2019

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O Sr. JoséMagalhães (PS): — São coisas concretas! Outras serão discretas. A infiltração de elementos de

extrema-direita nas forças de segurança exige medidas adequadas e discretas. E não é uma ilusão, Sr.

Deputado André Ventura!

O Sr. AndréVentura (CH): — Não, não é uma ilusão…

O Sr. JoséMagalhães (PS): — Infelizmente, é uma realidade que deve ser extirpada!

Sr. Deputado António Filipe, qual é a sua posição?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, a Sr.ª Deputada

Mónica Quintela, do PSD.

A Sr.ª MónicaQuintela (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, saúdo desde já o Sr. Deputado

António Filipe por ter trazido a debate este tema, que não poderia ser de maior pertinência, atenta a manifestação

que amanhã vamos ter à porta da Assembleia da República, na qual se estima que pelo menos 10 000 efetivos

da PSP e da GNR venham reivindicar as suas justas aspirações.

O Sr. AdãoSilva (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª MónicaQuintela (PSD): — Também não posso deixar de chamar à colação a aprovação, na anterior

Legislatura, da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança,

que teve uma estimativa de execução de apenas 60%. E porquê? Todos o sabemos: por causa das célebres

cativações!

Esta lei-quadro permitia que, atempada e programadamente, como o título da própria lei o indica, se pudesse

programar a saída dos efetivos da GNR e da PSP — que, quero aqui frisar, não são só órgãos de polícia criminal,

cumprem também uma função absolutamente prioritária e fulcral na nossa sociedade, desde apoiarem os

idosos, a ajudar-nos a todos — e o que está acontecer é que a maioria das saídas destes efetivos se dá por

limite de idade, por reforma.

Ora, a reforma é um aspeto absolutamente previsível e programável e, como tal, poderia ser equacionada e

prevenida de modo a que a GNR e a PSP não ficassem completamente desfalcadas e depauperadas, como

estão. A generalidade destas aposentações poderiam ter sido logo compensadas com novos efetivos que

tivessem entrado.

Constatamos também o estado em que estão as esquadras da GNR e da PSP, a falta de equipamentos que

têm…

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada Mónica Quintela, chamo a sua atenção para o tempo.

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente, colocando a seguinte pergunta: onde é que

estava o PCP quando aprovou os Orçamentos do Estado e a política de cativações que deixaram que se

chegasse a esta situação, à qual, amanhã, infelizmente, todos iremos assistir num palco privilegiado?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Magalhães, não posso estar mais de

acordo consigo quando o Sr. Deputado diz que há uma falsa dicotomia entre a liberdade e a segurança. Não

podíamos estar mais de acordo quanto a isso, é uma falsa dicotomia. Bem o dizia Benjamin Franklin, com a sua

célebre frase, em que referia mais ou menos isto: «Quem está disposto a sacrificar a liberdade em nome da

segurança não merece uma nem outra».