I SÉRIE — NÚMERO 17

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Assembleia da República, 17 de dezembro de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE.

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Relativa ao Voto n.º 91/XIV/1.ª:

O PCP expressa o seu pesar pelas 17 mulheres que faleceram em Portugal no ano de 2018 durante a

gravidez, o parto e o puerpério, repudiando a instrumentalização que é feita daquelas mortes.

O texto do voto confirma que o verdadeiro objetivo da sua apresentação é aproveitar-se da situação trágica

do falecimento de 17 mulheres para favorecer o negócio dos grupos económicos privados, atacando o SNS e

os seus profissionais, repetindo o discurso de PSD e CDS a esse respeito e procurando criar alarme social em

relação aos serviços de saúde.

Assembleia da República, 12 de dezembro 2019.

O Deputado do PCP, João Oliveira.

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O voto apresentado pelo Chega, através do Deputado Único Representante de Partido André Ventura é de

uma enorme desfaçatez. Acompanhando os números de mortes de mulheres por complicações durante a

gravidez, o parto e o puerpério, faz um aproveitamento político miserável na forma como associa este drama

humano ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Por um lado, não distingue sequer a estatística entre as mortes que ocorreram no privado e as que ocorreram

no serviço público, omitindo que os números indicam que o SNS é mais seguro do que a iniciativa privada. Por

outro lado, esconde as suas verdadeiras intenções de desmantelar o SNS, tal como vem indicado no seu

programa eleitoral. É essa a verdadeira motivação deste voto: atacar a credibilidade que o SNS grangeia junto

da nossa população.

Por estes motivos, o Bloco de Esquerda votou contra o voto apresentado por André Ventura. Para tratar de

forma séria o problema dos números de mortes de mulheres por complicações durante a gravidez, o parto e o

puerpério, exigimos que a Diretora-Geral da Saúde venha à Comissão Parlamentar de Saúde explicar o que

aconteceu e apresentar os resultados do estudo que está a ser elaborado. É assim, com seriedade, que se

resolvem os problemas do País.

Assembleia da República, 17 de dezembro de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE.

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Relativa ao Voto n.º 80/XIV/1.ª:

O Bloco de Esquerda apresentou o Voto n.º 119/XIV/1 — De saudação aos trabalhadores da Autoeuropa.

Ao contrário do voto apresentado pelo Chega, a iniciativa do Bloco de Esquerda não esconde os méritos dos

trabalhadores da Autoeuropa na reivindicação por melhores salários e melhor organização do trabalho, nem

reescreve a história colocando mais mérito na administração da empresa do que nos seus trabalhadores.

Por isso, O Bloco de Esquerda votou contra.

Assembleia da República, 17 de dezembro de 2019.