I SÉRIE — NÚMERO 21

22

Onde estão os meios para impedir que volte a acontecer às florestas portuguesas aquilo que se verificou em

2017 ou para concretizar obras que estão há décadas paradas, como as do Mondego?!

Onde estão os meios e as decisões para investir decididamente no transporte público, para comprar

comboios para o trajeto suburbano e de longo curso?

Onde estão os meios para ultrapassar as situações de rutura nos vários serviços públicos, incluindo na saúde,

onde não basta manter o Orçamento que em 2019 não chegou para resolver os problemas existentes?!

Onde estão os meios para a construção pública de habitações? Onde estão os meios para investir,

modernizar e preparar o País para o futuro, incluindo na sua dimensão produtiva?

É também preciso contratar milhares de trabalhadores para os serviços públicos para reforçar a sua

capacidade de resposta.

Que compromissos é que o Governo assume já para 2020? É que não basta inscrever objetivos genéricos.

A situação reclama respostas visíveis e concretas com impacto já no próximo ano.

A situação do País, a realidade com que estão confrontados milhões de portugueses é dura: salários baixos,

reformas baixas, precariedade, desemprego, rendas caras, desequilíbrios e assimetrias grandes no território.

A questão não está em saber se há ou não Orçamento, mas se este responde de facto às aspirações de

milhões de portugueses, desses portugueses que ainda não perderam a esperança de uma vida melhor.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, este Orçamento não resolve

todos os problemas, como os quatro Orçamentos anteriores não resolveram todos os problemas, o que importa

é saber se identificamos os problemas certos e se estamos no rumo certo para resolver esses problemas.

Aquilo que lhe posso dizer é que este Orçamento mantém o rumo, não tem retrocessos nem nos manuais

escolares, nem na redução do tarifário, nem nos aumentos extraordinários das pensões, nem em nenhum dos

direitos conquistados na última Legislatura, pelo contrário, tem avanços. Tem avanços para os jovens, que

passam a ter, nos primeiros três anos da sua atividade, uma isenção muito significativa no IRS, num momento

que é absolutamente decisivo para a sua autonomização; tem um grande avanço na erradicação da pobreza

entre os idosos, através do complemento solidário para idosos; tem uma grande resposta, com o maior reforço

de sempre da dotação inicial do Serviço Nacional de Saúde. Sim, temos avanços e é preciso continuar a avançar.

Este é o primeiro ano de uma nova Legislatura, onde temos de reiniciar um ciclo que dê continuidade ao que

iniciámos na Legislatura anterior. Tenho a certeza de que, com a colaboração do PCP e o empenho do PCP,

iremos conseguir, também na fase da especialidade, melhorar esta proposta, que é a melhor das propostas que

já aprovámos nos quatros anos anteriores.

Esse é o caminho que temos de prosseguir, porque, ao contrário daquilo em que o Sr. Deputado, às vezes,

parece acreditar, o excedente não é o objetivo que condiciona o Orçamento, o excedente é o resultado de uma

boa gestão orçamental, de um bom crescimento da nossa economia, de um sólido crescimento do emprego, e

obtemo-lo apesar de aumentarmos o investimento público, apesar de aumentarmos o rendimento pago em

pensões, em salários, em prestações sociais e na melhoria da qualidade dos serviços públicos.

É apesar disto tudo que temos excedente. Não se trata de uma imposição da União Europeia, é uma

imposição do nosso País e do nosso futuro, porque a obrigação que temos é para com as gerações futuras mas

é também para com as necessidades do País hoje.

Se hoje podemos fazer o reforço que fazemos no Serviço Nacional de Saúde — mais 941 milhões de euros

só na dotação inicial — é porque vamos poupar 2000 milhões de euros de juros relativamente àquilo que o País

pagava em 2015. E por que é que estamos hoje a pagar menos 2000 milhões de euros de juros do que

pagávamos há cinco anos? Estamos a pagar menos 2000 milhões de euros de juros porque recuperámos a

credibilidade internacional. E recuperámos a credibilidade internacional porque mantivemos uma política

orçamental sustentável.

Aquilo que provámos, e era isso que o PCP também devia valorizar, porque essa é a maior derrota histórica

da direita portuguesa, foi que era possível, efetivamente, ter finanças públicas sãs sem ser necessário cortar

salários e pensões nem realizar brutais aumentos de impostos, pelo contrário, com melhor rendimento, maior