10 DE JANEIRO DE 2020

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Mas, Sr.ª Deputada, temos, de facto, uma visão diferente sobre a política fiscal.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ai isso temos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A Sr.ª Deputada tem uma visão de que devemos ser um país que se coloque no

leilão da baixa fiscal para tudo e para todos; nós temos a visão de um país onde, para melhorar o rendimento

das famílias, para o desenvolvimento da economia, para a modernização das nossas infraestruturas, é

fundamental termos bons serviços públicos,…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — São ótimos!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — … de saúde, de transportes, e boa política de habitação, que responda,

efetivamente, às necessidades das pessoas. Portanto, entre a melhoria da qualidade dos serviços públicos e a

baixa de impostos, sim, a nossa prioridade está na melhoria da qualidade dos serviços públicos.

Mas se me pergunta se deve haver uma redistribuição do esforço fiscal, digo-lhe que deve. Por isso, a nossa

prioridade é continuar a reduzir o imposto sobre quem trabalha, desde logo, em sede de IRS; é diminuir o esforço

fiscal das empresas que reinvestem os seus lucros para serem mais capitalizadas, que investem na

modernização tecnológica, que investem em investigação e desenvolvimento, que investem na qualificação dos

seus recursos humanos, que investem no interior. É aí que queremos concentrar o esforço fiscal porque é aí

que temos, efetivamente, vantagem em concentrá-lo e fazermos a diferença.

Aplausos do PS.

Finalmente, queremos fazer uma redistribuição da tributação sobre o trabalho, tributando o que é nocivo para

o ambiente, que tão acarinhado é pelo CDS, que está sempre a querer acarinhar os impostos que tributam o

consumo dos combustíveis fósseis, aqueles que mais penalizam o ambiente, aqueles que mais contribuem para

as emissões de CO2 e que temos de ter o compromisso coletivo de saber reduzir.

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

Por último, Sr.ª Deputada, afirmar que estamos a reforçar as necessidades de pessoal, que estamos a

reforçar as necessidades do investimento, não é ignorar os problemas, é precisamente o contrário. É assumir

que os problemas existem e responder-lhes.

Portanto, quando aumentámos, na última Legislatura, 1700 milhões de euros ao orçamento do Serviço

Nacional de Saúde não foi para fingir que não havia problemas,…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Correu mal!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … foi para resolver os problemas que a falta desses 1700 milhões de euros só

podiam agravar.

Aplausos do PS.

Se estamos este ano, só este ano, a reforçar em mais 941 milhões de euros a dotação inicial do Ministério

da Saúde é porque sabemos que ainda temos de fazer mais e melhor e queremos continuar a fazer mais e

melhor. E é isso que iremos fazer.

Sr.ª Deputada, se quer combater, efetivamente, a pobreza entre os idosos, olhe para o complemento solidário

para idosos, porque esse é que é o instrumento efetivamente eficaz para combater a pobreza de quem necessita,

e não andar a distribuir dinheiro entre quem necessita e quem não necessita.

Aplausos do PS.