I SÉRIE — NÚMERO 21

6

Os quatro anos da anterior Legislatura permitiram-nos reconstruir a confiança nas instituições e na economia

portuguesa: a confiança dos cidadãos numa política orçamental que respeita a Constituição; a confiança das

empresas numa gestão orçamental que promove a estabilidade financeira; a confiança internacional numa

economia que reduz para metade o desemprego e atinge o equilíbrio orçamental.

Aplausos do PS.

Chegados a 2020, temos de prosseguir, fazendo agora ainda mais e melhor. Por isso, apresentamos um

Orçamento que promove mais investimento, a qualidade dos serviços públicos, a melhoria dos rendimentos e

cada vez maior justiça social e que nos permite prosseguir o caminho de equilíbrio orçamental e de redução da

dívida.

Promover o investimento — público e privado — é fundamental para reforçar o crescimento económico

sustentado e partilhado, a criação de mais e melhor emprego e a qualidade dos nossos serviços públicos. O

crescimento da economia nos últimos quatro anos está associado ao forte crescimento do investimento, que é

mais do dobro da média da área do euro.

Foi por isso que reforçámos o investimento público, com destaque para o investimento em grandes projetos

estruturantes, que ultrapassará os 1300 milhões de euros em 2020. Estes investimentos darão um contributo

fundamental para a melhoria da qualidade dos transportes públicos, do Serviço Nacional de Saúde e da rede

escolar. Aprovámos ainda um plano plurianual de investimentos na área da saúde, num montante adicional de

190 milhões de euros. E reforçámos a dotação na área da habitação, quase duplicando, de 80 para 150 milhões

de euros, as verbas para prosseguir os objetivos de erradicação das carências habitacionais e de promoção

pública de habitação para arrendamento a custos acessíveis à classe média.

Aplausos do PS.

E foi também por isso que mantivemos a estratégia de promoção do investimento privado, garantindo, por

exemplo, que o IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) baixará perto de 60 milhões de euros,

ajudando as pequenas e médias empresas que reinvestem os seus lucros, que apostam na inovação ou que se

instalam no interior, e garantindo que as empresas em início de atividade não vejam agravado o valor das

tributações autónomas em caso de prejuízos, numa fase tão importante do seu percurso.

Não há crescimento sustentado sem investimento. E os benefícios desse crescimento, conseguidos com o

esforço de todos, têm de ser também partilhados por todos. É por isso imperativo prosseguir a melhoria dos

rendimentos, promovendo a justiça social e reduzindo as desigualdades.

O caminho trilhado desde 2016 teve um impacto muito importante na garantia da dignidade das condições

de vida dos portugueses. Entre 2015 e 2019, houve mais de meio milhão de portugueses que deixaram de estar

em risco de pobreza ou de exclusão social.

Aplausos do PS.

Os números falam por si, mas também sabemos que temos de continuar este caminho.

Este Orçamento consolida todos os avanços sem qualquer retrocesso e consegue ainda novos avanços no

caminho do progresso social, num contexto de estabilidade e confiança nas expetativas de evolução dos

rendimentos. Pelo terceiro ano consecutivo, asseguramos um aumento real acima da inflação para cerca de

dois milhões de pensionistas e vamos mais longe no combate à pobreza entre os idosos, apostando no reforço

do complemento solidário para idosos (CSI), cumprindo, desde já, o compromisso que assumimos, até ao final

da Legislatura, de elevar o CSI ao limiar da pobreza.

Aplausos do PS.

Em 2020, iremos concluir o processo de descongelamento de carreiras da Administração Pública iniciado em

2018, repondo em apenas três anos os direitos de progressão que estiveram suspensos desde 2011.