10 DE JANEIRO DE 2020

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Este esforço permitirá dar sequência ao programa de melhoria da resposta do Serviço Nacional de Saúde

que aprovámos recentemente. Contrataremos mais 8400 profissionais e incentivaremos a redução das listas de

espera através da realização de mais cirurgias e mais consultas, incluindo ao sábado. Vamos também continuar

a alargar a oferta de médico de família e a rede de unidades de saúde familiar (USF), reforçando os cuidados

de saúde primários. O ritmo de investimento em cuidados continuados vai duplicar, com a abertura de 1000

novas camas, das quais 200 de saúde mental. E eliminaremos faseadamente as taxas moderadoras nos

cuidados de saúde primários e nos tratamentos prescritos no Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos, assim, um Orçamento ao serviço dos cidadãos e das

empresas que nos permite investir na execução de políticas públicas ambiciosas e coerentes com os quatro

desafios estratégicos identificados no Programa do Governo.

O primeiro prende-se com as alterações climáticas. Portugal foi o primeiro País a assumir, logo em 2016, o

objetivo da neutralidade carbónica em 2050. Neste Orçamento, reforçamos a adequação entre a política fiscal

e a sustentabilidade ambiental, por exemplo, através da eliminação faseada de benefícios fiscais prejudiciais ao

ambiente.

Sabemos também que a dimensão do desafio exige soluções inovadoras. E por isso solicitámos à Comissão

Europeia autorização para diferenciar a taxa de IVA da eletricidade em função dos níveis de consumo, de modo

a incentivar consumos ambientalmente responsáveis e a melhoria da eficiência energética, já tendo a Comissão

Europeia respondido com disponibilidade para avaliar o pedido e concordando com a adequação da política

fiscal aos objetivos da ação climática.

Mantemos também a aposta na mobilidade sustentável, nomeadamente com a promoção dos transportes

públicos em todo o território nacional, através do programa de apoio à redução de tarifários, mas também com

o apoio à densificação e reforço da oferta de transporte público e de um conjunto de instrumentos determinantes

para o reforço da rede, em especial na ferrovia e nos metros de Lisboa e Porto, bem como através da aquisição

e reparação de material circulante.

Aplausos do PS.

Este Orçamento aposta também num conjunto de medidas dirigidas às gerações mais jovens, dando, assim,

uma resposta determinada e integrada ao desafio demográfico que o País enfrenta. Os jovens que terminam os

seus ciclos de estudo e se lançam no mercado de trabalho poderão, nesse momento crítico, beneficiar de uma

redução significativa de IRS durante três anos, com uma isenção de 30% no primeiro ano, de 20% no segundo

e de 10% no terceiro, de modo a apoiá-los na sua autonomização.

Aplausos do PS.

Apostamos também na criação do complemento de creches e do aumento das deduções fiscais por filho,

que atingirão 900 € a partir do segundo filho, de modo a ajudar as famílias a concretizarem os seus projetos de

vida e a poderem ter o número de filhos que efetivamente desejam.

De olhos postos no futuro, este é também um Orçamento que potencia as oportunidades da sociedade digital

— o terceiro desafio estratégico que identificámos. Exemplos disso são a prorrogação do sistema de incentivos

fiscais ao investimento empresarial em investigação e desenvolvimento (I&D) e a restituição do IVA pago pelos

centros de investigação na aquisição de equipamentos e outros materiais destinados às suas atividades de

investigação e desenvolvimento.

Com o mesmo objetivo de potenciar a sociedade do conhecimento, celebrámos já um contrato de legislatura

com as instituições de ensino superior, garantindo-lhes um horizonte estável de financiamento ao longo dos

próximos quatro anos.

Finalmente, este é um Orçamento que está ao lado de quem mais necessita, aumentando salários, pensões

e prestações sociais,…