I SÉRIE — NÚMERO 21

34

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do

Governo, muito bom ano a todos.

Sr. Primeiro-Ministro, vou ser cuidadoso porque vi o enlevo com que falou deste Orçamento — o melhor

Orçamento de sempre, o pai de todos os Orçamentos,…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, não!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — … o nobel dos Orçamentos — e eu não quero ferir a sua

suscetibilidade, nem invocar a ira parlamentar, lendária, do Sr. Primeiro-Ministro.

Vou ser cuidadoso e vou dar-lhe, desde já, um ponto: coincidimos no objetivo de redução da dívida pública,

que é um objetivo de macroeconomia muito importante. Mas há de convir que a escolha política para lá chegar

pode ser discutida.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Claro!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — O PS quer chegar a essa redução da dívida pública, mantendo um

superavit, crescendo poucochinho — as projeções de longo prazo dão 1,5% ao ano —, e reduzindo a dívida

nominal. O PS não o quer, mas a Iniciativa Liberal quereria, que o excedente orçamental fosse devolvido aos

portugueses sob a forma de mais rendimento, que o crescimento pudesse ser superior e que a redução da dívida

pública se fizesse pelo rácio sobre o PIB, que é o que verdadeiramente interessa e o que seria muito mais rápido

do que no cenário que o PS escolhe.

E, Sr. Primeiro-Ministro, por favor, não venha responder com os choques fiscais de Durão Barroso, ou outros,

porque se não acredita que reduzir impostos acrescenta ao crescimento, se acredita que é subindo impostos

que gera crescimento, digo-lhe, desde já, que na sua Legislatura os dois anos em que a economia cresceu um

bocadinho mais foram os dois anos em que teve a carga fiscal mais baixa. Devo dizer, também, que se acha

que mais impostos produzem mais crescimento, acho bem avisarmos desde já os portugueses, a começar por

estes que estão aqui nas galerias, que isso vai acontecer e que nos próximos anos, para crescer mais, vamos

ter mais impostos. Ou, então, não!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Ou, então, não!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ou, então, não!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, tenho a enorme tentação de lhe dizer «então,

não!», porque não vamos mesmo aumentar esses impostos!

Aplausos do PS.

Não partilhando desse pensamento mágico de que a baixa de impostos significa mais crescimento, que

nunca foi demonstrado em sítio algum, só lhe digo o seguinte: hoje, os portugueses pagam menos 1000 milhões

de IRS do que pagavam quando assumi as funções de Primeiro-Ministro. Este ano, vão pagar menos 50 milhões

de IRS se este Orçamento for aprovado, as empresas pagarão menos 60 milhões de euros do que pagaram no

ano passado e a famosa carga fiscal, mais uma vez, não tem subido pelo facto de ter havido aumento de

impostos, visto que a receita fiscal se mantém. Aquilo que se tem alterado é, efetivamente, o aumento das

contribuições sociais.

Em matéria de crescimento, Sr. Deputado, todos nós gostaríamos de, com o estalar dos dedos, crescer mais.

Há uma coisa que tenho certa — e isso ninguém pode discutir: os únicos anos em que Portugal tem convergido

com a União Europeia, ou seja, em que tem crescido acima da média da União Europeia desde que aderimos

ao euro, foram os de 2017, 2018 e 2019. Nessa altura, o Sr. Deputado ainda não era Deputado, mas estou certo