11 DE JANEIRO DE 2020

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Apenas isso permitiu que os resultados orçamentais tivessem cumprido todos os nossos objetivos, pela

primeira vez na história da democracia portuguesa, por quatro vezes consecutivas na história da democracia

portuguesa.

Aplausos do PS.

A execução da despesa corrente primária atinge, nos anos em que esses números já são conhecidos, ou

seja, até 2018, 99% ou valores superiores de despesa corrente primária, de contas nacionais no Orçamento do

Estado e de execução orçamental na Conta Geral do Estado.

Nós fomos sempre acusados de sermos otimistas nos nossos cenários macroeconómicos, ano após ano.

Não foi por falta de realismo que essas contas foram feitas, foi, sim, porque, de facto, a economia portuguesa

bateu recordes ano após ano. A poupança em juros, que, aliás, financia o crescimento da despesa corrente

primária e do investimento na Administração Pública em Portugal, assumiu, ao longo destes quatro anos, 2000

milhões de euros, que foi o diferencial entre o pagamento de juros que estava antecipado no Orçamento do

Estado e a execução. Sabe porquê? Porque Portugal ganhou credibilidade, o rating da República Portuguesa

foi consecutivamente elevado por todas as agências de rating e, hoje, pagamos menos juros do que a Itália,

menos juros do que a Espanha…

Aplausos do PS.

… e temos a maior redução do diferencial de juros alguma vez registada em Portugal. Este é o grande

sucesso, este é o único brilharete do qual temos de falar.

O Novo Banco não é uma matéria orçamental como as outras, como a Sr.ª Deputada sabe. As injeções de

capital no Novo Banco são da responsabilidade do Fundo de Resolução, sendo o Fundo de Resolução

financiado pelo sistema financeiro português, e, portanto, assim será até ao momento em que todas as dívidas

do sistema financeiro português estejam devolvidas ao Orçamento do Estado. Espero, honestamente, que esse

dia esteja próximo e que não nos vejamos mais nesta situação, que, obviamente, é uma situação inquietante.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado André Silva, não há cativações na saúde, ou seja, o Serviço Nacional de Saúde não tem

cativações.

O Sr. André Ventura (CH): — Vamos ver!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — A questão que me coloca é tratada a nível dos centros

hospitalares, com, neste momento, a contratação e a contratualização através da associação de intérpretes.

Esta é uma visão mais flexível na prestação deste serviço à população, mas seguramente que, na

continuação do desenvolvimento da atividade do Serviço Nacional de Saúde, esta situação vai merecer atenção.

Sobre o crescimento económico, o Sr. Deputado Álvaro Almeida fala sempre dos países de coesão, mas

esquece algo absolutamente crucial, que é o facto de os países de coesão de que fala terem níveis de dívida

que são um terço da dívida portuguesa.

O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — E porquê?

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Esses países têm contributos positivos do consumo público

para o crescimento e Portugal, nesta fase, não tem.

O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Não foi por isso!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Esses países aumentaram impostos nos últimos anos e

Portugal reduziu-os.