I SÉRIE — NÚMERO 22

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pode até cumprir os saldos finais das rubricas, mas, pura e simplesmente, não executa quantidades cada vez

maiores de despesa, sendo o investimento o principal alvo destes cortes.

Sr. Ministro, é assim legítimo perguntar-lhe que parte do investimento inscrito no Orçamento irá efetivamente,

no final, concretizar. É que, para 2019, o Orçamento previa uma intenção de crescimento do investimento público

de 48,4% e, volvidos 11 meses do ano — dados de novembro —, apenas conseguiu concretizar, na realidade,

2,8% de crescimento, porque, na verdade, os investimentos não são concretizados, apenas e só, pelo seu dedo,

por via das cativações. Será assim, Sr. Ministro? É que este modelo cativador é bem demonstrativo de um

Governo que gere na arbitrariedade, na insensibilidade social, sempre à custa da redução dos investimentos e

dos serviços públicos que se prestam aos cidadãos. Parece a arte da ilusão: prometem, anunciam, orçamentam,

aprovam, mas não gastam o que é necessário e, tristemente, sempre pela redução do investimento, que se adia,

adia e volta a adiar. É este o segredo, aliás, o seu grande segredo, para que não exista défice e para o

pseudoequilíbrio das contas públicas, com o consequente definhar dos serviços públicos, bem à vista de todos

nós.

A pergunta final que lhe faço, Sr. Ministro, vai no sentido de saber como será em 2020. Vai continuar com

esta política ilusionista de cativações? Se assim for, não seria, desde já, melhor fazer uma errata no final do

documento que será aprovado, para que, com transparência, diga tudo o que não será concretizado?! Consegue

descortinar-se que a proposta, este ano, poderá vir a ter um novo incremento de 25%, por via das cativações,

passando a somar um montante de despesa de cerca de 1800 milhões de euros, a que se soma o montante dos

últimos anos de quase 3000 milhões de euros. Desta forma, não tenho dúvidas de que o Sr. Ministro ficará na

História como «Centeno, o cativador», e, neste caso, segundo entendemos, como «Centeno, o mau cativador».

Bem sabemos que gosta que o apelidem de «Ronaldo das Finanças», mas, como tem chutado a bola

demasiadas vezes para a bancada — ainda ontem o líder do nosso partido se referiu a isso — e como tem

utilizado bastante o ilusionismo, não sei se hoje não se poderá também dizer que o Sr. Ministro ficará mesmo

na História como o «Luís de Matos das Finanças». Este é, sem dúvida, um Orçamento de ilusão, fictício.

Do que Portugal precisa é de um Orçamento que contemple um efetivo crescimento económico, com mais e

melhor retribuição, valorização salarial, mais poder de compra para os cidadãos, menos impostos e melhores

serviços públicos, mas, para isso, têm, de facto, de mudar de estratégia e acabar com a austeridade, como tanto

apregoam, e, na verdade, quase nada têm feito em relação a isso.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela.

A Sr.ª Presidente: — Antes de mais, bom dia, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros

do Governo.

Vamos continuar com os pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro das Finanças.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Matos, do PS.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, é interessante ver que deste

excedente uns gostam e outros desdenham, mas para o povo, que nos elegeu, o mais importante parece-me

ser como o obtivemos e o que isso significa. É que nós não o obtivemos e nunca o conseguiríamos obter

sacrificando os portugueses; obtivemo-lo melhorando o seu rendimento, aliviando a sua carga fiscal e reforçando

o financiamento dos serviços públicos.

Aplausos do PS.

Obtivemo-lo porque recuperámos a confiança e porque isso motivou as empresas a investir e colocou a

economia a crescer.

Isso significa não só que há uma alternativa à austeridade, como há também uma alternativa ao défice.

Protestos do CH.