11 DE JANEIRO DE 2020

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Significa isto que a consolidação das contas públicas, o fim do défice orçamental, a diminuição da dívida

pública e a diminuição dos juros têm sido feitos sem sacrificar o investimento público. Esta é a grande verdade

da governação orçamental dos últimos cinco anos.

Aplausos do PS.

A direita andou a dizer que o diabo estava no défice, que o diabo estava na dívida pública elevada, que o

diabo estava nos juros da dívida pública, que eram elevados todos os anos no Orçamento do Estado, pelo que

só faltava agora ouvir da direita que, afinal, o diabo está no excedente orçamental, está no combate à dívida

pública e está neste rácio reduzido dos juros da dívida pública.

Aplausos do PS.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Isso não é verdade!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Relativamente à carga fiscal, já ontem tive ocasião de tentar desmascarar

esse discurso por parte da direita.

Entre 2011 e 2015, a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho subiu brutalmente em Portugal. Aliás,

Portugal foi o País da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) que mais

aumentou a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho no tempo do anterior Governo PSD/CDS.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Porquê?! Porquê?!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — E, em 2018, Portugal foi dos países que mais diminuiu a carga fiscal

sobre os rendimentos do trabalho, no âmbito da OCDE.

Isso significa o quê, Sr. Ministro?

A Conta Geral do Estado de 2018 tem um quadro que dá conta da evolução da despesa fiscal com IRS.

Em 2015, as deduções que as famílias fizeram em IRS eram de 514 milhões de euros; no final de 2018, as

famílias portuguesas deduziram cerca de 1200 milhões de euros.

Aplausos do PS.

Trata-se de um número impressionante, mas significa que todas as medidas tomadas pelo anterior Governo,

que agora são continuadas no Orçamento do Estado para 2020, em sede de IRS, asseguraram a

progressividade do imposto e aumentaram o rendimento das famílias.

A pergunta que lhe coloco, Sr. Ministro, é no sentido de saber se é ou não é verdade que este caminho, esta

trajetória de consolidação das contas públicas, de fim do défice, de redução da dívida pública, está a ser feito

sem sacrificar o investimento público, que cresce todos os anos, porque do Orçamento do Estado todos os anos

sai mais dinheiro para o investimento público.

Aplausos do PS.

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro das Finanças, Mário

Centeno.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Luís

Ferreira, o Programa do Governo tem inscrito, desde o início — e constava também do programa eleitoral do

Partido Socialista —, que a revisão dos escalões do IRS seria concretizada em 2021. Portanto, para o ano,

seguramente aqui estaremos, contando com o vosso apoio, com certeza, para essa medida.