11 DE JANEIRO DE 2020

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degradação em que os serviços públicos caíram nos últimos anos; e porque ela não oferece uma garantia

credível de plena execução do investimento público que aqui possa vir a ser aprovado por este Parlamento.

Sr. Presidente, afirmei, há dois meses, no discurso de encerramento do debate sobre o Programa do

Governo, que o PSD iria ser, em obediência ao mandato que o povo lhe conferiu, uma oposição construtiva mas

dura, incisiva e implacável para com as falhas da governação. É, pois, essa a ideia que norteia a nossa posição

relativamente ao documento que hoje aqui iremos votar na generalidade. Uma posição que não é ditada por

birra nem por simples vontade de destruir mas, sim, com base nos argumentos que acabo de expor e,

fundamentalmente, em nome do programa que apresentámos aos portugueses e das ideias que,

insistentemente, temos defendido para Portugal, porque são, acima de tudo, elas que determinam o nosso voto

contra esta proposta de Orçamento do Estado.

Aplausos do PSD, de pé.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça Mendes, do Grupo

Parlamentar do PS.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do

Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Há pouco mais de três meses, os portugueses deram ao PS uma vitória

expressiva nas eleições legislativas e reforçaram a maioria de esquerda na Assembleia da República.

Quatro anos depois, sem diabo e provando ser aritmeticamente possível, Portugal e os portugueses

ganharam. Ganharam com uma maioria de esquerda que lhes devolveu rendimentos. Ganharam com uma

maioria de esquerda que lhes devolveu direitos. Ganharam com uma maioria de esquerda que lhes devolveu a

dignidade e a confiança. Ganhámos todos a credibilidade enquanto País e ganhámos o direito de conquistar o

nosso futuro.

Aplausos do PS.

Portugal está melhor, os portugueses estão melhor. E é com os olhos postos no futuro que iniciamos esta

nova Legislatura. É com força renovada e com a determinação de sempre que vamos executar o Programa que

os portugueses escolheram nas urnas.

O Orçamento do Estado, Sr.as e Srs. Deputados, constitui um instrumento essencial para a execução do

Programa do Governo. É com este Programa com que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista está

comprometido, foi esse o Programa que a maioria dos portugueses escolheu para Portugal.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este é o primeiro Orçamento do novo ciclo político e o quinto

Orçamento consecutivo das contas certas, e é também por isso que este é o Orçamento dos portugueses.

O equilíbrio das contas públicas não representa nem mais nem menos, Sr. Deputado Rui Rio — poderia ter

lido um pouco melhor este Orçamento —, do que um imperativo daqueles que são eleitos em nome dos

portugueses.

Aplausos do PS.

As contas certas dos últimos quatro anos conduziram à queda substancial e consistente das taxas de juro

com que a Portugal se financia. Com isso fizemos poupanças significativas na fatura dos juros, Orçamento a

Orçamento, em cada um dos quatro orçamentos anteriores. Essas poupanças foram integralmente aplicadas,

apenas e só, na melhoria de vida dos portugueses, repondo rendimentos, baixando impostos e investindo nos

serviços públicos.

Aplausos do PS.