5 DE FEVEREIRO DE 2020

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O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, diz bem o Sr. Presidente:

«questões pendentes» e são questões pendentes há 40 anos, porquanto, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados,

no quadro da nada exemplar descolonização portuguesa,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … existiram centenas de milhares de portugueses que entregaram e

abandonaram tudo aquilo que tinham quando saíram das antigas colónias portuguesas, no auge da

descolonização e também do PREC (Processo Revolucionário em Curso), em 1974 e 75.

Muitos desses portugueses atravessaram heroicamente a África inteira para pôr a salvo as suas famílias e o

pouco que lhes restava. Mas, até hoje, nunca viram reparada essa realidade.

Sabemos que a proposta esteve várias vezes em cima da mesa. Sabemos que a responsabilidade foi, muitas

vezes, das circunstâncias do País e que não foi possível fazer essa justiça até agora. Mas é importante que ela

não seja esquecida e que esse compromisso exista do ponto de vista orçamental, na sequência, de resto, daquilo

que o próprio Governo disse que faria.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Queria dizer ainda, sobre isto, o seguinte: hoje em dia, há quem queira

colocar na agenda política a devolução de património cultural às antigas colónias portuguesas.

A Sr.ª Joacine Katar Moreira (Ninsc.): — Eu!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Eu diria que talvez fosse boa ideia começar por reparar a situação dos

portugueses que saíram, deixaram tudo, perderam tudo e nunca foram indemnizados.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Se o argumento para podermos devolver património cultural é o de que

a discussão existe noutros países, é preciso lembrar aqui, hoje, que Portugal é a única ex-potência colonial —

repito, a única ex-potência colonial — que não indemnizou os seus cidadãos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — A Bélgica fê-lo, a França fê-lo, o Reino Unido fê-lo, a Itália fê-lo. Todas

as antigas potências coloniais indemnizaram os seus cidadãos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Hoje, o universo é cada vez menor, mas são alguns os cidadãos que

aguardam por uma indemnização. É tempo de, nas condições possíveis, lhes fazer justiça e reconhecer esse

compromisso de justiça básico.

Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.

O Sr. Presidente: — Passamos ao debate do artigo 204.º — Alteração ao Código do Imposto sobre o

Rendimento das Pessoas Singulares.

Estão previstas várias intervenções, a primeira das quais cabe à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco

de Esquerda.

Faça favor, Sr.ª Deputada.