5 DE FEVEREIRO DE 2020

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É caso para perguntar se estes partidos são ou não os mesmos que, na Legislatura anterior, promoveram o

maior aumento de sempre da carga fiscal em Portugal e que sucessivamente aprovaram Orçamentos que foram

batendo recordes de carga fiscal em Portugal.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — A uma hora destas?! Ó João, a uma hora destas?!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Se nós, hoje, temos a maior carga fiscal em Portugal, isso deve-

se ao Partido Socialista, ao Bloco de Esquerda, ao PCP e a Os Verdes, que aprovaram esses Orçamentos!

Portanto, não adianta vir agora com propostas tão imbecis como aquelas que o Partido Socialista apresenta

sobre os jovens e …

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Está indeciso, mas não precisava de ser assim!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … sobre os bebés. É que à pergunta sobre quantas pessoas

seriam abrangidas por essas medidas e qual o valor que se pouparia, por alguma razão o Governo nunca

respondeu. Porque, obviamente, estas propostas, tirando a propaganda que delas consta, não têm qualquer

efeito relevante do ponto de vista do alívio fiscal das famílias portuguesas.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não é verdade!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E, portanto, é preciso dizer se queremos ou não queremos

aliviar a classe média em Portugal relativamente ao IRS e se o queremos fazer não comprometendo o equilíbrio

das contas públicas. Isto porque não somos irresponsáveis, não queremos fazê-lo à custa desse equilíbrio.

Temos de começar por reduzir as taxas dos três primeiros escalões de IRS, em meio ponto, para que essa

redução seja sustentada.

Temos de perceber uma coisa: o Governo do Partido Socialista não pode continuar, nesta Legislatura, com

o mesmo modelo que usou na anterior, que foi o de conseguir um equilíbrio das contas públicas assente num

aumento cada vez maior da arrecadação de receita fiscal. Ou o Partido Socialista é capaz de promover políticas

que estimulem o crescimento económico e aí, sim, haverá sustentabilidade para as contas públicas ou então

tem de ser claro na opção errada que faz de estar a massacrar cada vez mais a classe média portuguesa,

impondo uma carga fiscal sempre superior e não permitindo que essa classe média possa respirar.

A alternativa é proposta pelo CDS: deixar respirar a classe média, deixar que as famílias portuguesas tenham,

efetivamente, melhores condições de vida e exigir ao Governo que faça o seu trabalho, ou seja, que tenha

políticas de competitividade que permitam à nossa economia crescer mais.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, também neste ponto, o Sr. Deputado António

Maló de Abreu, do PSD.

O Sr. António Maló de Abreu (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O

regime do residente não habitual tem sido um importante instrumento para a fixação de novos residentes,

nomeadamente de pensionistas estrangeiros, mas igualmente de profissionais qualificados em áreas de elevado

grau de especialização e valor acrescentado.

Portugal necessita de atratividade, também em termos fiscais, logo agora que o turismo e a captação de

investimento externo são prioridades. Se nos queremos afirmar como um destino apetecível para quem vier por

bem, não se justifica acabar com estímulos, tanto mais quando restringidos ao seu carácter específico.

A Sr.ª Maria Mortágua (BE): — Porquê esses?

O Sr. António Maló de Abreu (PSD): — Portugal revela-se, igualmente, atrativo para os nossos emigrantes

que recebem pensões dos países onde trabalharam e este regime é uma forma de incentivar o seu regresso,