I SÉRIE — NÚMERO 25

14

e Srs. Deputados, não há futuro de progresso sem conhecermos e salvaguardarmos o património cultural e a

memória histórica.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, com o tempo cedido ao Governo pelo PS, o Sr. Secretário de Estado

Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Finanças (Ricardo Mourinho Félix): — Sr. Presidente, Srs.

Deputados: Como disse ontem, a venda do Novo Banco foi essencial para a descida das taxas de juro e para a

estabilidade financeira e o Orçamento que apresentámos a esta Câmara, a exemplo do que fizemos nos dois

anos anteriores, inclui os meios necessários não só para o escrutínio mas também para o cumprimento dos

contratos.

No ano passado foi acrescentado um novo mecanismo de escrutínio, primeiro pelo Governo, que, depois,

esta Câmara transformou em lei. E se é importante o aumento do escrutínio, também é importante o

cumprimento dos contratos, e aquilo que pedimos a esta Câmara é precisamente isso: que nos dê todas as

condições para que se possa, em nome da estabilidade financeira, da credibilidade e da confiança, estimular o

crescimento do emprego e a competitividade, e este é o papel fundamental deste processo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa, do Grupo Parlamentar do PS, para uma

intervenção.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ontem, foram aprovadas novas medidas

para o PART (Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos). O orçamento fica em 137

milhões de euros. É uma medida de amplo impacto social, de amplo impacto ambiental e que muitos, ao longo

dos últimos tempos, tentaram colocar em causa. É a medida que permite poupar centenas de euros às famílias

portuguesas.

Bem sabemos que, hoje, alguns tentaram destruir o transporte público, bem sabemos que alguns

abandonaram o transporte público, mas esta medida, em conjunto com mais 15 milhões de euros para o

PROTransP, permite maior e melhor investimento público.

Por isso, o Partido Socialista continua a ser parte da solução para mais e melhor transporte público.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro, do Bloco de Esquerda, para uma

intervenção.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Há 10 anos,

milhares de estudantes desfilaram nas ruas de Lisboa e exigiram ao Parlamento que os Deputados travassem

a má decisão do Governo da altura, quando alterou o regulamento de bolsas. Uma parte muito significativa dos

bolseiros do ensino superior ficaram, na altura e no ano letivo seguinte, sem essa mesma bolsa.

Dez anos depois, o Bloco consegue aprovar uma proposta que, aumentando o limiar de elegibilidade, garante

cerca de mais 10 000 estudantes com bolsa.

Demorou 10 anos. Há demasiados lesados, há demasiados prejudicados, mas valeu a pena insistir em

relação àquele que foi um grande erro de 2010 mas que, agora, em 2020, conseguimos reverter, aumentando

o número de bolseiros, por um ensino superior público para todos e para todas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do PCP, para uma intervenção.