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Quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 I Série — Número 25

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

REUNIÃOPLENÁRIADE5DEFEVEREIRODE 2020

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Helga Alexandra Freire Correia Nelson Ricardo Esteves Peralta Ana Cristina Cardoso Dias Mesquita

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 9 horas e 32 minutos.

Deu-se conta da entrada na Mesa das Propostas de Lei n.os 10 a 12/XIV/1.ª, dos Projetos de Lei n.os 133/XIV/1.ª e 187a 193/XIV/1.ª e dos Projetos de Resolução n.os 203 a239/XIV/1.ª.

No âmbito do debate, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 5/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2020, foram discutidos e votados artigos e propostas de alteração avocados pelo Plenário — artigos 116.º, 169.º,

181.º e 184.º e propostas de artigos novos —, tendo usado dapalavra, além dos Secretários de Estado dos AssuntosParlamentares (Duarte Cordeiro) e Adjunto e das Finanças(Ricardo Mourinho Félix), os Deputados Carlos Pereira (PS),Carlos Silva (PSD), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), IsabelPires (BE), Bruno Dias (PCP), Cecília Meireles (CDS-PP),Pedro Rodrigues (PSD), Mariana Mortágua (BE), AnaMesquita (PCP), Hugo Costa (PS), Luís Monteiro (BE), JoãoDias (PCP), Tiago Estevão Martins (PS), Álvaro Almeida(PSD), André Silva (PAN), João Cotrim de Figueiredo (IL),