I SÉRIE — NÚMERO 25

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Defendemos um poder político que implemente medidas para uma sociedade mais livre, mais justa, mais

solidária, mais pacífica, aberta à inovação e ao progresso, mas que atenue desigualdades e assimetrias.

Defendemos a intervenção política na distribuição da riqueza, defendemos um Estado que assegure

infraestruturas, bens e serviços de interesse geral.

O nosso modelo de economia, Sr. Deputado, privilegia a combinação entre o privado, o Estado e o

cooperativo. Mercado, sim, mas mercado regulado. Dizemos «não» ao mercado autorregulado, dizemos «não»

ao individualismo.

Por isso, Sr. Deputado, privatizar só porque sim, não obrigado, não será com o PS.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza) — Tem a palavra, neste ponto, o Sr. Deputado João Cotrim de

Figueiredo.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Caro

Colega do Partido Socialista, o PS diz que este é o melhor Orçamento ou de sempre, ou do mundo, ou da

galáxia, diz que não há alternativa a este Orçamento, diz que qualquer alternativa a este Orçamento não

permitirá baixar a dívida pública. Mas, ao mesmo tempo, o Estado é dono de empresas que não faz qualquer

sentido que sejam do Estado e que todos os anos correm o risco de custarem centenas de milhões de euros ao

contribuinte, como já aconteceu com várias delas. Falo, concretamente, da TAP, da RTP e da Caixa Geral de

Depósitos.

Pois nós dizemos que se privatizem estas empresas que operam em setores concorrenciais e numa lógica

privada e, assim, abater-se-á imediatamente 3% do PIB à dívida pública. Essa é uma alternativa a este

Orçamento. Foi isso que propusemos e está na altura de escolherem de que lado querem estar.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.as e Srs. Deputados, ainda antes de entrarmos no debate do

artigo 1.º da proposta de lei, último artigo a ser debatido, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça

Mendes, do Partido Socialista.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do

Governo, o que se está a passar esta manhã é de uma tremenda irresponsabilidade e de uma gravidade sem

precedente, que coloca em causa a aprovação deste Orçamento do Estado.

Aplausos do PS.

Quando o Dr. Rui Rio vai aos Passos Perdidos lançar uma bomba desta gravidade, que compromete em 800

milhões de euros o Orçamento do Estado para 2021, e se recusa a discutir aqui, com os Srs. Deputados,…

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Agora são 800 milhões?!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — … há uma coisa que queremos dizer: o que é que o PSD

está a esconder aos portugueses?

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Está a esconder aos portugueses o que não vai conseguir aprovar aqui, no Parlamento, com medidas

compensatórias para trás e para a frente, com contas mal feitas, quando sabe que, afinal, o que esconde aos

portugueses é que quer um corte colossal da despesa pública, desde logo no Serviço Nacional de Saúde, para

compensar uma medida que sabe que não consegue aprovar aqui!