6 DE FEVEREIRO DE 2020

77

criam ou não condições para governar o País. Estas coisas são ditas nestes termos e não há outros termos para

as dizer, Sr. Deputado.

Como é que o PSD se caracterizou neste debate? Caracterizou-se por votar uma medida de pensões num

sentido de que se arrependeu.

Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques.

Caracterizou-se por votar uma medida sobre o complemento solidário para idosos num sentido de que se

arrependeu.

Protestos de Deputados do PSD.

Caracterizou-se por os Srs. Deputados suspenderem obras públicas que estão em curso. Há pouco, o Sr.

Deputado disse que as obras não estão em curso e que os concursos não estão abertos. Estão abertos os

concursos, Srs. Deputados! Há concorrentes para as obras que os senhores estão a suspender. E, que me

lembre, o PSD nunca tinha suspendido obras durante o debate orçamental, no Parlamento.

Portante, desculpe, Sr. Deputado, mas este debate está a caracterizar-se por uma imensa irresponsabilidade

do PSD. É uma irresponsabilidade a de, à última hora, de forma até pouco transparente, alterar uma proposta.

Protestos da Deputada do PSD Sandra Pereira.

Até agora, neste debate sobre o IVA, os Srs. Deputados disseram que iriam apresentar compensações para

a redução da despesa que tinham proposto. Apresentaram duas propostas, uma sem compensação e outra com

compensação, deixando-nos, a todos, a aguardar para saber o que significava ter uma proposta sem

compensação e outra com compensação. E inventaram uma terminologia, segundo a qual nós é que tínhamos

de pagar a proposta sem compensação. Quando se aperceberam de que, como é óbvio, a vossa proposta, sem

compensação, não tinha cobertura orçamental, os senhores disseram: «Então, temos aqui outra. Temos aqui

outra com compensação!». Vão fazer as contas, dizem que custa 175 milhões, mas metem de compensação

duzentos e tal milhões. Foi esta a proposta dos Srs. Deputados! Este é um percurso. Esta é a linha que os Srs.

Deputados têm seguido neste debate do IVA.

E agora, à última hora, na véspera…

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Foi quando houve discussão!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Na véspera, não, na tarde da votação, os

Srs. Deputados dão o dito pelo não dito, e, afinal, tiram as compensações, calculam compensações de 80

milhões de euros quando nós dizemos que são 200! E não explicam como vão compensar isto no próximo ano!

Nenhum português sabe como é que os senhores vão compensar isto no próximo ano! Vão compensar como?

Qual é a resposta?

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Afonso Oliveira.

Não há só Orçamento este ano!

Sr. Deputado, vou dizer-lhe só mais uma coisa: quando estamos a falar de aumentos extraordinários,

podemos falar de um ano, mas quando os senhores cortam a receita estrutural, não podem vir aqui dizer que o

vão fazer em outubro e que apenas têm compensações para este ano!

Os senhores têm de explicar como esperam que o País acomode mais ou menos um corte, nos próximos

anos, idêntico ao que nós aumentámos, neste ano, no Serviço Nacional de Saúde!

Aplausos do PS.