I SÉRIE — NÚMERO 25

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O Sr. DuartePacheco (PSD): — Mas também lhe quero dizer o seguinte, Sr.ª Deputada: até ao fim destes

trabalhos, estamos disponíveis para substituir a nossa proposta por outra que, de acordo com a sensibilidade

desta Câmara, mantenha contrapartidas e possa recolher apoio maioritário. Isto porque estamos

verdadeiramente empenhados na procura de compromissos, para que os portugueses beneficiem de energia

mais barata em 2020.

Aplausos do PSD.

Protestos do Deputado do PS António Gameiro.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ainda em relação a este ponto, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Cecília Meireles, do CDS-PP.

A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Duarte Pacheco:

Queria ver se percebi bem e se aquilo que estamos a discutir tem algum efeito útil.

O Bloco de Esquerda já disse que não aprova as compensações do PSD. Portanto, se não as aprova, o que

percebo é que toda esta discussão vai acabar em nada. É isso?!

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Não, não! Há a proposta do PCP para votar!

A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — É apenas em relação a esta!

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Isso é entre vocês!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Não havendo mais inscrições, tem a palavra, para encerrar o

debate deste ponto, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

O Sr. SecretáriodeEstadodosAssuntosFiscais: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado

Duarte Pacheco: Penso que na minha intervenção inicial tive ocasião de dizer que o Grupo Parlamentar que

suporta o Governo tem 108 Deputados. Sabendo que o Parlamento tem 230 Deputados, não ignora V. Ex.ª que

eu estava bem consciente de que o partido que suporta o Governo não tem maioria absoluta.

O Sr. CarlosPeixoto (PSD): — Mas não parece! Não parece!

O Sr. SecretáriodeEstadodosAssuntosFiscais: — Tive também ocasião de dizer que não tínhamos

esta questão do IVA no programa eleitoral e, depois, também não a colocámos no Programa do Governo, apesar

de percebermos que havia vários partidos que tinham esse entendimento.

Nós consideramos que é socialmente injusto fazer a descida do custo da eletricidade através do IVA.

Achamos que o devemos fazer através ou da tarifa social da energia, como temos vindo a fazer, ou através da

diminuição das tarifas de venda ao público com injeções no défice tarifário. Mas olhámos para o nosso Programa

do Governo e para o desafio das alterações climáticas e vimos uma enorme oportunidade para, também com

este tema, chegarmos a um consenso.

Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, não foram apenas a Sr.ª Deputada e o Bloco de Esquerda que

apresentaram uma solução de compromisso.

A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Quanto é que vale?

O Sr. SecretáriodeEstadodosAssuntosFiscais: — A proposta que o Governo traz aqui à Assembleia

da República é também uma proposta de compromisso.

O Sr. JorgeCosta (BE): — Mas diga quanto é que vale. Vale o selo dos correios?