I SÉRIE — NÚMERO 25

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Comissão, 210/XIV/1.ª (PAN) — Garante o acesso das pessoas surdas ao Serviço Nacional de Saúde, que

baixa à 9.ª Comissão e 211/XIV/1.ª (BE) — Investir na coesão territorial e combater a desertificação do interior

do País, que baixa à 13.ª Comissão,

O Sr. Presidente: — Peço à Sr.ª Secretária Helga Correia o favor de continuar a dar conta dos diplomas

entrados na Mesa.

A Sr.ª Secretária (Helga Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Deram ainda entrada na Mesa, e foram

admitidos, os Projetos de Resolução n.os 212/XIV/1.ª (BE) — Recomenda a criação da carreira especial de

agente único de transportes coletivos, que baixa à 13.ª Comissão, 213/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo

que desenvolva os procedimentos necessários para a construção do novo Hospital de Lagos, 214/XIV/1.ª (BE)

— Recomenda ao Governo que proceda à contratação de intérpretes de língua gestual portuguesa para o

Serviço Nacional de Saúde, que baixa à 9.ª Comissão, 215/XIV/1.ª (BE) — Construção de uma nova unidade

de saúde no Alto Seixalinho, no concelho do Barreiro, e a atribuição de médico de família a todos os utentes,

216/XIV/1.ª (BE) — Redução do recurso do Serviço Nacional de Saúde a prestações de serviços e a

convencionados, substituindo-os, respetivamente, pela contratação de profissionais e pelo reforço da resposta

em meios complementares de diagnóstico, que baixa à 9.ª Comissão, 217/XIV/1.ª (BE) — Valorizar os

profissionais do Serviço Nacional de Saúde, que baixa à 9.ª Comissão, 218/XIV/1.ª (BE) — Plataforma Digital

em Sistema de Informação Geográfica (SIG), que baixa à 11.ª Comissão, 219/XIV/1.ª (BE) — Fundo de

compensação salarial para os pescadores profissionais de Esposende, 220/XIV/1.ª (BE) — Prepara os

procedimentos para a criação das regiões administrativas, que baixa à 13.ª Comissão, em conexão com a 1.ª

Comissão, 221/XIV/1.ª (BE) — Pelo cancelamento dos contratos de prospeção e produção de hidrocarbonetos,

que baixa à 11.ª Comissão, 222/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a suspensão do projeto de expansão

do Aeroporto Humberto Delgado e da construção do aeroporto complementar do Montijo e a realização de uma

avaliação ambiental estratégica sobre as respostas necessárias à capacidade aeroportuária do País, que baixa

à 6.ª Comissão, em conexão com a 11.ª Comissão, 223/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo programação

de medidas de mobilidade e redução do uso do automóvel através de um plano de transportes intermodais,

nomeadamente no que concerne a CP e Metro do Porto, que baixa à 6.ª Comissão, 224/XIV/1.ª (BE) —

Monitorização e avaliação do programa de apoio à esterilização de animais errantes e de companhia e da

implementação da rede de centros de recolha oficiais, que baixa à 7.ª Comissão, 225/XIV/1.ª (BE) — Recomenda

ao Governo que desenvolva respostas habitacionais e sociais integradas para os trabalhadores agrícolas no

Perímetro de Rega do Mira, que baixa à 10.ª Comissão, em conexão com as 7.ª e 11.ª Comissões, 226/XIV/1.ª

(BE) — Recomenda ao Governo a implementação de uma moratória à caça da rola-comum que leve ao

restabelecimento populacional da espécie, que baixa à 7.ª Comissão, 227/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao

Governo que impreterivelmente regulamente a legislação relativa a animais nos circos, que baixa à 12.ª

Comissão, 228/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um plano de intervenção em

barras e portos, que baixa à 7.ª Comissão, 229/XIV/1.ª (PCP) — Em defesa do Serviço Público Postal, pela

recuperação do controlo público dos CTT - Correios de Portugal, SA, que baixa à 6.ª Comissão, 230/XIV/1.ª

(PCP) — Mobilização do património público habitacional, que baixa à 6.ª Comissão, 231/XIV/1.ª (PCP) — Pela

célere construção do novo Hospital de Lagos, 232/XIV/1.ª (PCP) — Pela melhoria do transporte ferroviário no

distrito de Braga e a concretização da ligação direta Braga/Guimarães, que baixa à 6.ª Comissão, 233/XIV/1.ª

(PCP) — Pela salvaguarda do património e reabilitação da Casa da Pesca, em Oeiras (Lisboa), 234/XIV/1.ª

(PCP) — Pela urgente conclusão das obras de requalificação da Estrada Nacional 125, que baixa à 6.ª

Comissão, 235/XIV/1.ª (PCP) — Plano de monitorização das populações de lobo-ibérico e das suas presas

selvagens, que baixa à 11.ª Comissão, 236/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a requalificação urgente

da Estrada Nacional 225, que baixa à 6.ª Comissão, 237/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a realização

de um plano de desenvolvimento do território nacional com medidas de valorização do interior e de combate ao

abandono do mundo rural, que baixa à 13.ª Comissão, 238/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a

implementação e cumprimento de medidas de combate à obesidade, que baixa à 9.ª Comissão, e 239/XIV/1.ª

(PEV) — Reforço de medidas com vista à proteção do lobo ibérico em Portugal, que baixa à 11.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.as Secretárias.