I SÉRIE — NÚMERO 26

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Sabemos que em 2020 os portugueses vão pagar ainda mais impostos do que já pagavam em 2019, por

mais que o Governo, e, em particular, o seu Ministro das Finanças, torture os números e a própria semântica.

Sabemos também que não há medidas capazes de dinamizar a poupança e de fomentar a competitividade

externa, para assim combater o nosso elevado endividamento face ao exterior.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PSD não está sozinho nas críticas a esta proposta de Orçamento.

Para além de um desagrado razoavelmente generalizado de diversos setores da sociedade portuguesa,

grande parte das nossas críticas foram confirmadas e revalidadas por diversos organismos e entidades credíveis

que, no quadro das suas funções, analisaram a proposta de Orçamento para 2020. Refiro-me ao Conselho das

Finanças Públicas, à UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental), à Comissão Europeia e ao insuspeito

Eurogrupo, liderado pelo próprio Ministro das Finanças de Portugal.

Aplausos do PSD.

São precisamente o Eurogrupo e a Comissão Europeia que alertam para os riscos de incumprimento das

regras comunitárias, em especial no que toca aos objetivos de consolidação orçamental de médio prazo,

avisando para possíveis desvios significativos no ajustamento do saldo estrutural.

Para fazer face a estes riscos, o Presidente do Eurogrupo pede ao Ministro das Finanças português para

considerar, atempadamente, a adoção das medidas adicionais necessárias, ou seja, Mário Centeno, em

Bruxelas, duvida da eficácia de Mário Centeno, em Lisboa.

Aplausos do PSD.

Já a UTAO, entre outros reparos, é muito clara ao dizer que o conceito de carga fiscal utilizado pelo Governo

na proposta orçamental não corresponde ao usado pelo Instituto Nacional de Estatística e por Bruxelas.

Os técnicos do Parlamento não têm dúvidas: se forem usados os mesmos conceitos, e passo a citar, «o

aumento da carga fiscal em 2020 subjacente à proposta de Orçamento afigura-se ainda maior»; não ficará nos

35,1% do PIB (produto interno bruto) que o Governo refere mas, sim, nos 35,4%, «o patamar mais elevado da

história recente», como sublinha a UTAO.

Como se vê, bem pode andar o Governo a baralhar os portugueses com jogos de palavras à volta da carga

fiscal que a verdade vem sempre ao de cima.

Também o Conselho de Finanças Públicas comunga da visão do PSD, ao afirmar que o Governo tem andado,

sobretudo, à boleia da conjuntura, pouco mais fazendo do que aproveitar o ciclo económico favorável e a política

monetária do Banco Central Europeu. E mesmo referindo-se ao superavit de 0,2%, como um «progresso do

comportamento orçamental global» — que o PSD também valoriza —, aquela entidade não deixa de apontar

«uma evolução praticamente nula do saldo primário estrutural».

Mas, Sr. Presidente, o Conselho de Finanças Públicas não se ficou por aqui e também se referiu ao misterioso

caso dos 590 milhões de euros que ora aparecem, ora desaparecem dos quadros do Orçamento socialista,

numa inaceitável falta de transparência como temos vindo a denunciar.

Diz o Conselho que a discricionariedade do Governo, ao usar um saldo orçamental que varia consoante a

página do Relatório que lemos, é excessiva, indesejável e não tem enquadramento legal. Palavras educadas —

contrastando, aliás, com o estilo do Sr. Ministro Mário Centeno —,…

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — O quê?!

O Sr. Rui Rio (PSD): — … mas seguramente palavras bem claras quanto à falta de transparência orçamental.

Aplausos do PSD.

Resta ao Sr. Ministro das Finanças jogar o seu «às de trunfo», que é, nada mais, nada menos, do que dizer

que os outros não percebem nada disto e que ele é que sabe da coisa.

Pode, aliás, nesse fantástico argumento incluir o próprio Presidente do Eurogrupo, que, pelos vistos, também

não deixou de o criticar.