15 DE FEVEREIRO DE 2020

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O Sr. Presidente: — Inscreveu-se o Sr. Deputado João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda, para pedir

esclarecimentos à Sr.ª Secretária de Estado.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. JoãoVasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, mais

uma vez estamos aqui a discutir o estatuto do ex-combatente, uma reivindicação bastante antiga, em particular

para todos aqueles que foram arrancados, de forma violenta, pelo regime fascista, às suas famílias e às suas

terras e atirados para uma Guerra Colonial injusta e criminosa, uma guerra que provocou um enorme sofrimento

e milhares de vítimas mortais, feridos e deficientes de ambos os lados.

Ainda hoje, são muitos milhares os ex-militares que, depois de terem regressado, padecem de graves

doenças e sequelas. Uma grande parte vive com pensões miseráveis que em nada dignificam as suas parcas

existências. Foram injustamente esquecidos, não pela sociedade, mas por sucessivos Governos ao longo de

todos estes anos.

Dito isto, é legítimo que o Estado lhes faça justiça e lhes preste o devido reconhecimento e solidariedade,

infelizmente para muitos já a trilhar uma idade avançada e em que muitos outros já não se encontram ente nós.

O Bloco de Esquerda considera que se perdeu na Legislatura passada uma oportunidade para a criação de

um efetivo estatuto para esses militares. O Governo de então apresentou uma proposta tardia e muito

insuficiente.

O Bloco foi uma das forças políticas que apresentou um conjunto de alterações para melhorar essa proposta

de estatuto e que iam de encontro às reivindicações dos ex-militares, mas quando tudo indicava que se ia criar

um estatuto, o Governo, de forma inexplicável, retirou o documento. Tratou-se de uma situação que provocou

uma grande frustração e descontentamento no seio dos ex-militares.

Ainda hoje, Sr.ª Secretária de Estado, não sabemos quais os motivos que levaram o Governo de então a

retirar o documento. Não sei se poderá apontar-nos algumas dessas razões.

Sr.ª Secretária de Estado, a proposta do Governo prevê a criação de um Centro de Recursos de Stress em

Contexto Militar, com o qual o Bloco de Esquerda concorda. Esse centro de recursos terá como objetivos a

recolha e análise de conhecimentos relacionados com o stress pós-traumático de guerra dos militares, o

desenvolvimento de estudos e pesquisas, a elaboração de recomendações e protocolos com universidades.

Se for assim, será manifestamente insuficiente. Esse centro de recursos deverá, na nossa opinião, articular-

se com a Rede Nacional de Apoio às Vítimas do Stress de Guerra e ir muito mais além, com o reforço de verbas

para o apoio aos ex-militares nessas condições e alargar esse apoio às suas famílias.

O Bloco de Esquerda, no Orçamento de Estado para 2020, fez estas propostas de aditamento, as quais

mereceram o voto contra do PS e a abstenção do PSD, conduzindo assim à sua reprovação.

A pergunta que lhe queria deixar, Sr.ª Secretária de Estado, é no sentido de saber se concorda que o estatuto

vá de encontro às reivindicações dos ex-militares que padecem de stress pós-traumático de guerra, reforçando

os apoios, inclusivamente às suas famílias.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Secretária de Estado dos Recursos Humanos e

Antigos Combatentes.

A Sr.ª SecretáriadeEstadodosRecursosHumanoseAntigosCombatentes: — Sr. Presidente, Sr.

Deputado João Vasconcelos, a questão relativa ao centro de recursos é, de facto, muito importante e tem toda

a razão quando diz que ele deve ser articulado com a Rede Nacional de Apoio. Trata-se de uma questão que

eu própria estou a tomar em mãos e, portanto, vou fazer avançar as questões que dizem respeito à Rede

Nacional de Apoio.

Quanto à pergunta concreta que me fez, suponho que essas propostas tenham sido apresentadas durante a

discussão do Orçamento. Ora, acontece que já estava em cima da mesa uma proposta de lei sobre o Estatuto

do Antigo Combatente, portanto fazia todo o sentido que fosse discutida neste momento e não em sede de

Orçamento.