12 DE MARÇO DE 2020

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O Fórum para a Competitividade prevê que o crescimento do PIB (produto interno bruto) abrande para 1,7%

neste ano e no próximo ano e propõe a criação de um grupo de trabalho justamente para analisar os maus

resultados de Portugal face aos restantes países da coesão.

É contraditório e preocupante que o Governo «encha a boca» falando sistematicamente de convergência

real com a União Europeia, até porque se prevê que, em 2024, Portugal passe a ser um dos quatro países mais

pobres da União Europeia.

Sabem quantas vezes é citada a palavra «convergência» no Programa do Governo? Dezasseis vezes! São

16 referências à expressão «convergência» no contexto da União Europeia e da zona euro.

É, sobretudo, em clima de crise que o Governo deverá demonstrar aquilo que vale, uma vez que não vai

contar com a popularidade fácil do período do «virar a página da austeridade», que, aliás, foi feito, recorde-se

aqui, pelo Partido Social Democrata.

Em 2020 e em 2021, só a Espanha deverá crescer menos do que Portugal, devido a uma série de

desigualdades, de falta de oportunidades, de falta de vontade política.

E, para o Governo, este vai ser o «teste do algodão». O «otimismo irritante» não passa disso mesmo, de um

estado de espírito. Portugal não é o País das Maravilhas, mas o País do fracasso das políticas socialistas. Para

Alice, bastava-lhe sonhar com algo mais para que esse sonho se tornasse realidade; para os portugueses, é

preciso apresentar resultados. E, desta vez, Sr. Ministro, tenho a certeza de que, se a culpa não for do PSD, o

Governo vai rapidamente encontrar um outro bode expiatório.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Constança Urbano

de Sousa, do PS.

A Sr.ª Constança Urbano de Sousa (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: A Croácia assume, pela primeira vez, neste semestre, a Presidência do Conselho da União

Europeia, cujas prioridades seriam aqui hoje debatidas — era este, pelo menos, o objetivo — e cujo lema, que

é um bom lema, é «Uma Europa forte num mundo de desafios». Subjaz a este lema uma ideia de unidade,

unidade que, de facto, é necessária para enfrentarmos os enormes e complexos desafios.

Mas a vida é o que é e, não obstante a ambição deste programa, a Presidência croata vai ficar marcada por

dois eventos: um deles, totalmente inesperado e, o outro, infelizmente esperado. O primeiro é a epidemia da

COVID-19, um evento, de facto, totalmente inesperado e que nos afeta a todos, a toda a Europa, a todo o

mundo. Ontem, realizou-se uma reunião por videoconferência do Conselho Europeu, onde foram tomadas

medidas importantes e urgentes. Não podemos ignorar que esta epidemia vai pôr à prova a União Europeia e a

sua capacidade para se manter forte e unida, não apenas nas medidas de coordenação, para limitar tanto quanto

possível a propagação deste vírus, mas também na solidariedade imediata, no que diz respeito ao fornecimento

dos equipamentos e de tudo aquilo que seja necessário para debelar no imediato esta doença, e também no

investimento nas medidas de mitigação do impacto que esta epidemia vai ter nas nossas economias.

Em relação a este último aspeto, é urgente que este fundo de 25 000 milhões de euros, anunciado pela

Comissão Europeia, chegue, e rapidamente, à economia.

Mas é também extremamente importante, Sr. Ministro, que o grau de ambição quanto à flexibilização na

aplicação das regras europeias relativas aos auxílios de Estado e ao Pacto de Estabilidade seja real, de forma

a que os Estados-Membros que invistam nos seus sistemas de saúde e que ajudem as suas empresas não

venham mais tarde a ser penalizados por isso.

O segundo evento, que não é um evento inesperado, é a situação migratória que se vive hoje na fronteira

externa da União Europeia e, em particular, na Grécia. Embora não tenha grande cobertura mediática em

Portugal, estou convencida de que este vai ser o tema que vai dominar nos próximos meses a agenda política

da União Europeia.

Uma das prioridades da Presidência croata é, precisamente, a definição de uma política de imigração não

apenas baseada no reforço do controlo de fronteiras e na cooperação com países-terceiros mas que também

inclua uma abordagem coerente e abrangente de todos os aspetos internos e externos da imigração, incluindo

a imigração legal e a reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA).