I SÉRIE — NÚMERO 39

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Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados, um País que esteve na criação da NATO não pode ficar na cauda da

Cooperação Estruturada Permanente.

O Sr. António Filipe (PCP): — Isso da NATO foi com o Salazar!

O Sr. Carlos Eduardo Reis (PSD): — Os novos riscos são invisíveis. O facto de não terem rosto exige

respostas globais e integradas por parte dos agentes do Estado, mas requer uma intensificação da educação

dos cidadãos para estes riscos que geram insegurança, nomeadamente no digital.

Estes novos riscos também são imprevisíveis. Sabemos que vão acontecer e não se podem evitar. Devemos,

pois, trabalhar na prevenção e mitigação dos seus efeitos no que à segurança dos cidadãos e dos seus bens

diz respeito.

Se cumprir estes desígnios, a Europa vai, com toda a certeza, liderar a agenda da educação para o risco,

envolvendo todos, através da mobilização das escolas, das universidades, dos meios de comunicação social,

das polícias, das Forças Armadas, da ciência e da inovação.

A Cooperação Estruturada Permanente é um desafio e uma oportunidade demasiado grande para Portugal

prescindir de criar condições e estar na primeira linha de defesa e segurança, pelas pessoas, não fazendo a

guerra e promovendo a paz.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lara

Martinho, do PS.

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: É

importante começar por salientar, neste debate, o empenho de Portugal na construção da identidade europeia

de defesa e na Cooperação Estruturada Permanente, reforçando a sua capacidade militar e, simultaneamente,

as suas indústrias de defesa em complementaridade com a contribuição para a NATO, como o Sr. Ministro bem

referiu na sua intervenção inicial.

Três anos após a União Europeia ter adotado a estratégia global no domínio da segurança e da defesa, os

avanços nesta área são, de facto, evidentes. As prioridades estratégicas da União saem reforçadas,

designadamente na resposta a conflitos e crises externas, no desenvolvimento das capacidades de segurança

e defesa dos Estados-Membros e na proteção da União Europeia e dos seus cidadãos.

A União Europeia passou a afirmar-se como um ator decisivo na defesa do multilateralismo, da relação

transatlântica e de uma ordem mundial assente em regras. E essa afirmação revela-se cada vez mais

fundamental, desde logo, porque, na realidade, a conjuntura internacional alterou-se e continua a alterar-se.

Desde a anexação da Crimeia à ameaça terrorista e à instabilidade crescente que se vive nas fronteiras, vivemos

num permanente novo paradigma de segurança e defesa para o qual devemos ter respostas.

Mas também politicamente a realidade se altera. Veja-se, por exemplo, a posição cada vez mais unilateralista

dos Estados Unidos da América na cena mundial.

Não nos podemos esquecer ainda das novas exigências no âmbito da cibersegurança e da ciberdefesa, que

também contribuíram para este maior investimento na segurança e defesa dos Estados-Membros, elevando o

nível de cooperação estratégica e fazendo-o com uma clara vontade política que se manifestou também na

rápida tomada de decisões nestas matérias.

São vários os progressos concretizados no reforço da cooperação no domínio da segurança e defesa. Para

dar alguns exemplos, veja-se a implementação da análise anual coordenada de defesa que monitoriza

periodicamente os planos nacionais de defesa, o reforço da vertente civil da Política Comum de Segurança e

Defesa da União Europeia, que a torna mais capaz, eficaz e flexível, além de mais concertada, entre os Estados-

Membros, o que reforça o seu contributo para a paz e a estabilidade internacionais. Veja-se ainda a edificação

da capacidade militar de planeamento e condução no quadro do Estado-Maior da União Europeia, uma decisão

muito importante que dá resposta a necessidades já anteriormente identificadas e que ajuda a tornar mais

eficazes as missões europeias fora da União Europeia.