12 DE MARÇO DE 2020

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Foi exatamente com esse propósito que Os Verdes apresentaram, em 2017, uma iniciativa legislativa para

que esta Assembleia recomendasse ao Governo a não adesão de Portugal à Cooperação Estruturada

Permanente. Sucede que essa proposta, como, de resto, outras, de outras bancadas, mas no mesmo sentido,

não tiveram acolhimento por parte do PS, do PSD e do CDS.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Felizmente!

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Seria, a nosso ver, um excelente contributo para a promoção da paz na

Europa e no mundo, mas essas bancadas não o entenderam assim.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cristina Rodrigues,

do PAN.

A Sr.ª Cristina Rodrigues (PAN): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Em jeito de conclusão, devemos refletir

sobre que Europa queremos, ou seja, se queremos uma Europa militarizada, ou não, humanitária, ou não, focada

no combate às alterações climáticas, ou não. A decisão sobre as prioridades da Presidência do Conselho da

União Europeia é, precisamente, uma dessas oportunidades de reflexão.

De facto, queremos uma Europa que desenvolve, que liga, que protege e que influencia. Portugal, à

semelhança de outros países da União Europeia, enfrenta, hoje, desafios climáticos, demográficos e sociais,

que não devem ser menosprezados. As verbas provenientes dos fundos europeus podem e devem priorizar a

descarbonização da economia, a mitigação e adaptação às alterações climáticas, a diminuição das assimetrias

regionais e a própria promoção da paz e garante dos direitos humanos. O projeto europeu deve dar resposta a

estas preocupações, que não são uma realidade distante, mas, sim, o presente de todas as pessoas.

A Europa deve estar preparada não apenas para enfrentar as grandes catástrofes naturais que poderão

ocorrer, e cuja frequência se prevê que aumente, decorrentes das alterações climáticas, mas também situações

como as que vivemos atualmente com a COVID-19, que tem impactos evidentes para a saúde e, também, para

as economias nacional e global.

Termino reiterando a importância de, apesar de cada Estado-Membro ter os seus próprios desafios internos,

não deixarmos, por isso, de ajudar pessoas, como os refugiados, que se encontram num drama humano

inigualável, promovendo o seu acolhimento e a existência de respostas humanitárias adequadas e céleres.

Aplausos do PAN.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do

CDS.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: O debate de hoje acabou por ficar bastante condicionado por aquela que é a realidade atual

e a resposta que a União Europeia está a dar à questão da COVID-19.

Sobre esta questão, alertámos, e continuamos a alertar, para o risco de, mais uma vez, a União Europeia

não estar à altura, como deveria, para dar uma resposta europeia complementar, e articulada com a resposta

de cada Estado-Membro, que permitisse, efetivamente, no contexto europeu, acrescentar algo.

Para isso, a resposta teria de ser mais oportuna mas foi tardia; teria de ser mais clara mas continua a ser

equívoca; teria de ser mais eficiente mas, até ao momento, não temos nenhuma garantia de que consiga ter

uma eficiência superior à que teve no passado.

Demos um exemplo muito claro, que tem a ver com um dos programas que mais relaciona as novas gerações

com a União Europeia: o Programa Erasmus. Agradecemos as explicações do Sr. Ministro dos Negócios

Estrangeiros, no entanto, não podemos deixar de considerar que seria importante, a nível europeu, haver a

capacidade de explicar às famílias desses alunos, por exemplo, o que está a acontecer e o que deve acontecer.