I SÉRIE — NÚMERO 39

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Já agora, Sr. Ministro, cada Estado-Membro — e Portugal, em concreto — deveria ter a disponibilidade para

prestar essa informação e para ir fazendo esse acompanhamento.

A Europa e todo o mundo deparam-se, neste momento, com desafios enormíssimos, como o de conseguir

garantir a saúde pública e, assim, defender a vida dos cidadãos e, depois deste, o da capacidade de proteger a

economia e evitar uma nova recessão. Também sobre esta questão, a resposta europeia é decisiva mas, até ao

momento, não vimos, tal como os mercados também não viram até hoje, nenhuma consequência da resposta

europeia ou da eficiência que ela possa vir a ter.

Mas este debate era, à partida, sobre a Cooperação Estruturada Permanente e sobre a Presidência croata.

Sobre o primeiro ponto, queríamos dizer que, obviamente, reconhecemos como importantes as garantias que

aqui foram dadas — que, para nós, são essenciais para que esta política prossiga — de que não estará nunca

em causa a criação de um exército europeu. Isso é algo que rejeitamos em absoluto e que foi condição para

que nos pudéssemos rever nesta política.

Outra questão fundamental para nós é o não haver uma duplicação entre a política europeia de defesa e a

participação de Portugal na NATO. O que há, do ponto de vista europeu — e isso nós defendemos —, é um

fortalecimento do pilar europeu da NATO, o que é, naturalmente, relevante não só para a Europa, mas para

todos os aliados e para toda a política de defesa em que participamos.

Salientamos um ponto importante daquilo que o Sr. Ministro da Defesa aqui referiu: estando, com o próximo

quadro financeiro plurianual, em vésperas de entrar em funcionamento o Fundo Europeu de Defesa, é importante

sabermos que há empresas portuguesas a manifestar interesse em vir a ter projetos no âmbito desse fundo.

Isso é relevante para a economia nacional e, obviamente, do ponto de vista da defesa nacional, também é

relevante ter empresas portuguesas com essa capacidade no contexto deste fundo europeu. Queríamos

salientar, ainda em matéria desta política, a importância da ciberdefesa, da vigilância e do controlo oceânico,

que são decisivos para o nosso País.

Em relação à Presidência croata, e para terminar, refiro três pontos importantes. Quanto ao quadro financeiro

plurianual, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros voltou a referir que a posição de Portugal é a de apoiar uma

solução entre a posição inicial da Comissão e a posição inicial do Parlamento. Seria uma boa solução, mas não

tem sido esse o caminho seguido até aqui.

A pergunta é a mesma de sempre: se não acontecer aquilo que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros

aqui referiu, Portugal vai, ou não, usar todos os meios que tem à sua disposição? Concretamente, vai, ou não,

usar o direito de veto que tem, por a solução não estar dentro do quadro que foi previsto?

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Por fim, ainda relativamente às prioridades, quanto ao Green Deal e à transição digital, é fundamental

também…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … assegurar o interesse nacional quer nas garantias às

empresas portuguesas em relação a essa adaptação, quer na formação profissional dos nossos trabalhadores

para que possam estar preparados para esta transição digital.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Assim, defenderemos o interesse nacional e participaremos

eficientemente no projeto europeu.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Filipe, do

PCP.