I SÉRIE — NÚMERO 39

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A verdade, também, é que esta é uma prioridade reiterada nos últimos anos. E a sensação que hoje temos

é a de que a Europa, cinco anos depois, não está preparada para enfrentar um fluxo idêntico àquele que teve

de enfrentar em 2015/2016.

Esta imagem dos campos de refugiados nas ilhas gregas e dos últimos acontecimentos reforça esta perceção

e também mostra muito bem como a Europa está hoje numa encruzilhada, num dilema, o dilema da escolha

entre reforçar a sua fronteira externa ou respeitar o direito de asilo e os direitos humanos.

Este é um dilema que é vivido diariamente. Recordo aqui o exemplo, da semana passada, de um comandante

de um navio de patrulha da marinha dinamarquesa que se recusou a cumprir a ordem que lhe foi dada pelos

responsáveis da Operação Poseidon da Frontex para devolver 33 imigrantes que tinha acabado de resgatar. E

recusou porquê? Porque optou pelo respeito dos direitos humanos.

Mas os acontecimentos da última semana também evidenciaram que a externalização de responsabilidades

na proteção de refugiados é um fator de extrema vulnerabilidade da própria Europa. Apesar do alívio alcançado

na reunião ao mais alto nível com o Presidente Erdogan, a verdade é que não é apenas a Turquia que pode, a

todo o momento, exercer a pressão migratória como arma de pressão política ou mesmo de chantagem política.

E não podemos esquecer-nos de que, hoje, na vizinhança da União Europeia, existem milhares, para não

dizer milhões, de pessoas desesperadas, que muitas vezes não têm outra alternativa.

Não é só a Turquia que, em termos absolutos, acolhe o maior número de refugiados do mundo. O Líbano é

um país que, em termos absolutos, acolhe um número muito superior de refugiados ao de muitos países da

União Europeia e que, em termos relativos, é talvez o País com a maior quota de responsabilidade na proteção

de refugiados no mundo. E o Líbano está numa situação de bancarrota, pelo que é expectável que tal possa

também originar, a breve trecho, um enorme êxodo.

Por isso, é necessário que, finalmente, a Europa mude o seu paradigma de política de imigração e não

internalize o medo — o medo, muitas vezes induzido na opinião pública, da imigração e, em geral, da

globalização —, mas adote uma política responsável e que não seja baseada, única e exclusivamente, no

controlo de fronteiras externas, pela simples razão de que o fenómeno migratório é demasiado complexo e nada,

nada poderá jamais deter a força das pessoas, do ser humano em desespero.

Portanto, quer queiramos quer não, vamos acolher, nas próximas décadas, um número maior ou menor de

pessoas que hão de procurar, na Europa, refúgio e melhores condições de vida.

Por isso, é altura de mudar de estratégia. Em vez de tentarmos parar aquilo que não podemos parar, vamos

gerir os fluxos regulares, em vez de «pôr todas as fichas» numa política que não tem estado a dar resultados,

como se vê no nosso dia a dia, vamos mudar de paradigma e ter finalmente uma política em que a Europa

assuma o imperativo dos seus deveres civilizacionais, de respeito pelos direitos humanos e também reconheça

que a imigração não é um mal, é inevitável e vai sempre acontecer. E vai acontecer, primeiro, enquanto existirem

os fatores que a causam — e esses são conhecidos e são os mesmos ao longo da história da humanidade —

e, segundo, enquanto a economia europeia precisar de mão de obra para o seu desenvolvimento. E não nos

podemos esquecer de que hoje a economia europeia também sofre uma enorme pressão do declínio

demográfico.

Portanto, temos de organizar vias legais de imigração, que são a forma mais racional e inteligente de lutar

contra as redes de imigração clandestinas, que fazem do desespero humano um negócio ignóbil, negócio esse

que, infelizmente, é potenciado por crescentes controlos nas fronteiras externas, que, pura e simplesmente,

aumentam — se quisermos, numa linguagem muito economicista — a margem de negócio destas mesmas

redes.

Vamos, de uma vez por todas, na Europa, assumir esta questão com realismo, pragmatismo e, sobretudo,

respeito pelos valores fundacionais desta nossa Europa, que continuamos a querer que continue a ser a nossa

Europa.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira,

do PEV.