13 DE MARÇO DE 2020

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do serviço diminuiu nos prazos de entrega, na densidade de pontos de acesso, na regularidade e na fiabilidade

do serviço.

Esta história, assim como os responsáveis pela mesma, acaba por ser um dos pontos mais negros nesta

cronologia de 500 anos da empresa postal nacional. Ao longo dos últimos tempos, e também no seguimento

das recomendações aprovadas na Assembleia da República, temos vindo a assistir a uma reabertura das

estações nos concelhos que tinham ficado sem as mesmas. A Assembleia da República aprovou — com o voto

contra do PSD, sublinhe-se — uma iniciativa para que fosse assegurado que todos os concelhos do País

beneficiassem de, pelo menos, uma estação de correios no seu território, salvaguardando a reabertura das

estações de correios encerradas nos concelhos que estavam sem serviço postal universal.

No final de 2020, terminará a concessão do serviço postal universal. Caberá ao Governo garantir que,

qualquer que seja o modelo a implementar, os CTT tenham capacidade de assegurar a qualidade do serviço

público universal e que as populações sejam respeitadas na concretização deste serviço de proximidade.

Da parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, todos os cenários estão em aberto, com a

responsabilidade da defesa do interesse público e da qualidade do serviço, e seremos sempre intransigentes na

defesa das nossas populações e da obrigatoriedade do serviço público universal.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do

Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Hoje, o País debate-se com uma

enorme crise de saúde pública. Debate-se, lá fora, com um enorme pânico nas nossas comunidades, nas nossas

aldeias, nas nossas cidades, e o que temos neste Parlamento é a discussão sobre renacionalizar os CTT.

Será interessante quando os portugueses, à noite, ligarem a televisão e virem que o Parlamento esteve hoje

a discutir a renacionalização dos Correios. Que bela imagem vai dar o Parlamento! No dia em que a Europa e o

mundo debatem um dos maiores problemas de saúde pública dos últimos anos, Portugal dá um péssimo

exemplo no combate a uma das maiores crises de saúde das últimas décadas que o mundo enfrenta! O que é

que nós discutimos? Recomprar os Correios!

No momento em que o Presidente do Partido Socialista admite que vamos ter um Orçamento retificativo, o

Bloco de Esquerda quer pôr mais dinheiro nos CTT. No dia em que a maior parte dos analistas, ministros e ex-

ministros diz que vamos ter de injetar mais dinheiro na saúde pública, mais dinheiro na luta contra esta epidemia,

aqui discutimos pôr milhões, vários milhões, para recomprar os CTT.

Protestos do Deputado do PS Santinho Pacheco.

São estas as prioridades para quem as define e, hoje à noite, os portugueses vão ficar muito contentes por

saber o que estivemos a fazer aqui, durante a tarde: discutir a recompra dos CTT.

Sr. Ministro, não podia deixar de o citar, porque são várias as vezes em que merece ser citado. Hoje, disse:

«Não excluímos a nacionalização.» Há um mês e meio, disse: «Admitimos qualquer solução, mas não está em

cima da mesa a nacionalização.»

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mais uma cambalhota!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Afinal também discute os CTT!

O Sr. André Ventura (CH): — Há dois meses e meio, disse ainda que esta era uma possibilidade, mas que

o PS vai apostar antes na renegociação e na aprovação de um novo modelo de concessão para os Correios.

O Sr. Ministro disse aqui que representa o povo. Pois, então, se o representa, comece por explicar a este

povo quanto é que custaria renacionalizar os CTT, quanto é que os impostos aumentariam e quanto é que todos

os portugueses pagariam por isso. Era um bom serviço que prestaria a esses contribuintes e a esse povo que

diz representar.