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9 DE ABRIL DE 2020

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retribuir a proximidade e garantir o apoio sanitário, humanitário e financeiro dos mais vulneráveis, de que é

exemplo esta iniciativa legislativa que acompanhamos.

No entanto, este apoio poderia e deveria ir mais além, sobretudo porque o poder local é o maior aliado, neste

momento, do poder central. Neste particular, propomos o alargamento do regime de layoff simplificado aos

trabalhadores das empresas do setor empresarial local, ou seja, às empresas municipais. Esta medida, para

além de reparar uma falta de equidade social, corresponde também à situação de crise empresarial em que se

encontram as empresas dos universos municipais.

Esperamos que, pela importância que representa para as autarquias, esta proposta de alteração mereça o

acolhimento desta Câmara.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Cancela Moura (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Esta proposta corresponde à posição de colaboração que prometemos ao Governo e ao compromisso que

assumimos com o País, porque o momento exige de todos, sem exceção, uma responsabilidade e um sentido

de Estado. O patriotismo não se proclama, pratica-se, porque a verdadeira oposição do PSD é ao próprio vírus!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Vasconcelos, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos

Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Considerando os tempos em que vivemos, no meio de uma pandemia à

escala mundial, em que o nosso País não foge à regra, em que o COVID-19 se abateu sobre os portugueses,

naturalmente impõem-se medidas excecionais e céleres, num quadro de estado de emergência, para tentar

mitigar as graves consequências sanitárias, sociais e económicas.

Impõem-se medidas excecionais e temporárias para dar resposta aos problemas, às necessidades das

populações e, muito em particular, dos setores mais desprotegidos, daqueles que mais precisam. E são as

autarquias locais, as câmaras municipais, as juntas de freguesia, como órgãos de base e de proximidade, que

estão na linha da frente junto das suas populações, dos seus munícipes, dos seus fregueses para solucionar os

diversos problemas que encontram pela frente, neste período negro que estamos a atravessar.

Daqui, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, saúdo todas as autarquias e todos os milhares

de autarcas de norte a sul do País e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e todas as suas

populações que vivem momentos dramáticos neste instante. Iremos conseguir ultrapassar estas dificuldades e

o Bloco de Esquerda cá continuará para propor soluções e iniciativas para colmatar, para solucionar esta crise.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. JoãoVasconcelos (BE): — As autarquias locais necessitam, assim, de instrumentos práticos e céleres

para enfrentar este período extraordinário, agilizar os procedimentos em diversas matérias, impedindo que as

autarquias fiquem bloqueadas e os cidadãos não fiquem ainda mais prejudicados e tenham as respostas

consideradas necessárias.

O Bloco de Esquerda concorda, na generalidade, com a proposta de lei que o Governo apresenta.

Apresentamos, no entanto, algumas propostas de alteração do artigo 4.º, relativo a apoios a pessoas em

situações de vulnerabilidade. Os apoios são concedidos pelo presidente da câmara municipal, mediante

delegação de competências da autarquia, mas esta deve ser sempre consultada. Não obstante os tempos

extraordinários em que estamos, que aconselham o distanciamento físico, os órgãos executivos autárquicos

devem manter todas as suas funções colegiais, pelo que todos os seus membros devem ser consultados, nem

que seja pelo recurso à videoconferência ou a outras formas de comunicação digital.

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