O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 45

30

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, creio que esta alteração da ordem do dia exige

unanimidade das bancadas. É que eu não fui sequer consultado e acho muito estranho que o Sr. Presidente

refira que houve consenso.

Não tenho nada a opor, mas se vão invocar o meu consenso, espero ao menos que me perguntem.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, a informação de que eu dispunha, assim que

assumi a Presidência, era a de que havia essa unanimidade. Se assim não é, ponho à consideração do

Plenário se há, ou não, unanimidade para se poder trocar o terceiro ponto da agenda com o quarto ponto.

Pausa.

Não havendo oposição, avançamos, tão rapidamente quanto possível.

O Sr. Deputado António Filipe pediu a palavra para que efeito?

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, peço imensa desculpa porque, de facto, não consultámos o

Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo. Foi um lapso nosso, pelo qual nos penitenciamos.

Foi o PCP que pediu a deferência das bancadas, na medida em que o nosso líder parlamentar, que

gostaria de intervir neste ponto, está em reunião com o Sr. Primeiro-Ministro, que, como sabem, está a ouvir

os partidos. Foi por isso que pedimos o consenso das várias bancadas, para podermos alterar a ordem dos

debates. Portanto, queria deixar claro que foi esse o motivo, agradecendo a disponibilidade manifestada por

todas as bancadas e pedindo desculpa por, de facto, não termos consultado os Srs. Deputados únicos

representantes de partido.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, não havendo oposição, prosseguiremos então

com o debate relativo ao quarto ponto da ordem de trabalhos, para o qual já temos uma inscrição, que é,

justamente, do Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — O Sr. Presidente demonstra presciência, o que é sempre bom!

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Intervir durante 1 minuto sobre 42 diplomas vai, certamente,

estabelecer um recorde qualquer na Assembleia, porque haveria muito a dizer sobre despedimentos, faltas

justificadas, complemento remuneratório, número de horas em teletrabalho, apoios ao setor social, subsídios a

trabalhadores de risco, dispensa de prova de doença. São todos temas da maior importância, certamente não

menos importantes do que os do acompanhamento à população idosa, às pessoas surdas, às pessoas sem-

abrigo, aos lares de idosos, às crianças portadoras de deficiência, às crianças e jovens em situação de risco.

Ou poderia ainda escolher falar sobre a situação dos trabalhadores da área dos resíduos, a avaliação do

SIADAP (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública), os limites de

endividamento municipal ou os apoios à limpeza da biomassa florestal.

Já perceberam a ideia. Eu poderia estar aqui muito tempo, mas só tenho tempo para tirar duas ilações:

uma é a de que o Governo é tão trapalhão nas crises como fora delas, tantas são as lacunas existentes nas

medidas e nos diplomas que o Governo tem apresentado e que estas propostas pretendem, de alguma forma,

resolver; outra é a de que esta crise não expõe apenas a impreparação do nosso Estado, expõe, sobretudo, a

complexidade bizantina das regras, das exceções, das distinções, das classificações e de toda uma sufocante

burocracia que, inevitavelmente, vem agarrada.

Milhões de portugueses já vivem sob esta complexidade todos os dias e já o faziam antes da crise da

COVID-19. O Iniciativa Liberal votará de forma a que, quando esta grande batalha contra o vírus terminar,

esses portugueses não continuem subjugados perante a burocracia e possam, finalmente, respirar um pouco

melhor.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a

palavra o Sr. Deputado Duarte Alves.

Páginas Relacionadas
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 45 32 Lembramos os direitos dos trabalhadores com co
Pág.Página 32
Página 0033:
9 DE ABRIL DE 2020 33 valor máximo inferior ao do limiar de pobreza, que não pode e
Pág.Página 33