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I SÉRIE — NÚMERO 45

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são identificados atempadamente focos de contágio, que podemos isolar e tratar, para impedirmos a

disseminação do vírus.

Em Portugal temos 800 000 cuidadores informais, que prestam cuidados aos seus familiares numa

situação de doença crónica, deficiência e/ ou dependência, numa condição de fragilidade ou necessidade de

outros cuidados. Atendendo à particular vulnerabilidade da pessoa cuidada é fundamental proceder ao rastreio

dos cuidadores informais.

É, pois, fundamental uma hierarquia de prioridades nos testes e o rastreio regular e obrigatório de todos os

profissionais de saúde, dos profissionais das forças de segurança e da proteção civil, de todos os que são

responsáveis pela distribuição logística e atendimento nos bens e serviços essenciais, dos profissionais que

exercem as suas atividades em lares e residências de idosos e dos cuidadores formais e informais, como

forma de prevenir o contágio dos profissionais e das pessoas cuidadas.

Quanto a esta proposta, o PSD, que tem 79 Deputados para ler e analisar propostas, decidiu ficar em

silêncio e não debater os problemas dos mais vulneráveis. O contributo do PSD para esta proposta é votar

contra.

Outra preocupação que hoje aqui trazemos é a da situação dos advogados e solicitadores que, pelas

funções que exercem, estão a ser confrontados com perdas enormes de rendimentos, considerando que, na

maior parte dos casos, se verificará uma total paragem da sua atividade. Como tal, e tendo em conta estas

perdas, consideramos que se devem suspender os pagamentos de todas as contribuições para a Caixa de

Previdência dos Advogados e Solicitadores e Ordem dos Advogados, bem como os pagamentos especiais por

conta.

Ademais, devem ser atribuídos imediatos apoios em caso de doença e de redução da atividade económica

bem como proteção na parentalidade a advogados e solicitadores, na mesma proporção que se estabeleceu

para os restantes trabalhadores independentes que tenham de ficar em casa com os filhos ou que vejam a sua

atividade reduzida.

Devem ainda ser pagos, de forma imediata, todos os valores confirmados no âmbito do sistema de acesso

ao direito e aos tribunais, as chamadas defesas oficiosas, acrescidos da imediata confirmação de todos os

atos pendentes neste sistema.

Quanto a esta proposta, o PSD, que tem 79 Deputados para ler e analisar propostas, decidiu ficar em

silêncio e não debater os problemas dos advogados e dos solicitadores. O contributo do PSD para resolver

este problema é votar contra.

Uma terceira proposta que trazemos, hoje, a discussão visa limitar a cobrança de taxas de juro e de

comissões bancárias por parte das instituições de crédito. Em 10 anos, a banca recebeu 25 mil milhões de

euros, pagos por todos os contribuintes. No atual contexto, exigia-se da banca uma postura solidária para com

um país que assegurou a sua sobrevivência.

Contudo, o que verificámos, como sempre, foi uma ganância desmedida em obter lucro à conta de quem

mais precisa, mesmo com garantias do Estado ou com o BCE a pagar, para que sejam concedidos

empréstimos.

Neste momento difícil para o País, é urgente exigir a colaboração da banca. Se o bloco central quer

realmente que a banca pague o que deve ao País, deve votar favoravelmente o projeto do PAN.

O que propomos é que se impeça a banca de cobrar juros às pessoas que peçam uma moratória dos seus

créditos à habitação; que se impeça a cobrança de juros às empresas que se financiem por via das linhas de

crédito garantidas pelo Estado; que se impeça a cobrança de comissões por transferências on-line; e que se

proíbam os bancos que tiveram apoios públicos de pagarem bónus aos seus gestores em 2020 e 2021.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. André Silva (PAN): — As propostas estarão a votação, resta saber se existe vontade política de pôr

fim aos abusos e às imoralidades da banca e de impedir o seu lucro à conta da COVID-19.

Quanto a esta proposta, o PSD, que tem 79 Deputados para ler e analisar propostas,…

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