23 DE ABRIL DE 2020

9

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Carneiro, o nosso lema tem sido, desde

o início, «a máxima contenção com a mínima perturbação», porque, obviamente, temos bem consciência da

excecionalidade do momento que temos vivido e de que essa excecionalidade deve ser sempre aplicada para

recorrermos a medidas de uma forma necessária, adequada e proporcional aos bens que queremos

salvaguardar.

É por isto que tem sido muito importante a forma como decorreram os estados de emergência, que

decretámos pela primeira vez, no nosso País, em 46 anos de democracia, que tenha sido possível eles existirem

de uma forma transitória e com um consenso político muitíssimo alargado. Este tem sido, aliás, um traço muito

importante da forma como Portugal tem gerido esta crise, numa concertação exemplar entre órgãos de

soberania, a Assembleia, o Presidente da República e o Governo, e também entre as diferentes formações

políticas.

Trata-se de um capital imenso que o País tem acumulado para o seu futuro, porque a imprensa internacional

não tem estado desatenta à exemplaridade dos agentes políticos portugueses. Isto será um capital enorme para

quando tivermos de relançar a economia e reafirmar a nossa credibilidade junto dos parceiros internacionais

como um País seguro mas também como um País fiável, e também para a atração de investimentos que são

fundamentais para podermos prosseguir a trajetória de modernização e internacionalização da nossa economia,

com a criação de emprego mais qualificado e mais bem remunerado.

Este é um trabalho que, obviamente, exige também uma intervenção na área económica. Se, na primeira

fase, a prioridade foi conter a pandemia sem prejudicar a economia, agora, a prioridade tem de começar a ser

reanimar a economia sem deixar descontrolar a pandemia. Por isso, temos de avançar de uma forma gradual,

o que em meu entender deve ser com uma cadência quinzenal, tendo em conta o período de sintomatização

das contaminações. Temos de avançar de forma progressiva, setor a setor, atividade a atividade, evitando a

aglomeração em determinados pontos ou locais, com uma gestão muito crítica da rede de transportes públicos,

que é o ponto de cruzamento de todos nós e onde, para além das medidas ao nível da melhoria da oferta,

teremos também de assegurar uma procura desfasada, através do desfasamento horário.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente.

Isto para podermos ter maio e junho como meses de transição para um progressivo desconfinamento, com

a consciência de que o desconfinamento não significa, nem vai significar por muito e longo tempo, voltar à

normalidade que tínhamos antes do mês de fevereiro. Até haver vacina de uso generalizado e uma imunização

coletiva da sociedade portuguesa, não vamos poder ter a normalidade que tínhamos anteriormente. Por isso,

temos de fazer um esforço de aprendizagem para convivermos com o vírus, com o qual vamos ter de conviver

socialmente, como ao longo de milhares de anos a humanidade tem convivido com outros vírus. Sabemos que

este é novo, sabemos que este é diferente e que é particularmente perigoso, mas temos de aprender a conviver

com ele. Para isso, toda a cautela será pouca, quer hoje quer no futuro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado

Ricardo Baptista Leite.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs.

Membros do Governo: Sobre o 25 de Abril, queria deixar uma primeira palavra de reconhecimento a todos os

partidos com assento parlamentar por terem conseguido ter a sensibilidade social para encontrar um modelo —

que eu diria minimalista, pois terá até menos Deputados do que aqueles que estão hoje na Sala — em que as

comemorações do 25 de Abril no Parlamento possam decorrer, garantindo a segurança de todos mas também

respeitando o sentimento dos portugueses que, em estado de emergência, estão em situação de confinamento.

Não consigo, sinceramente, pensar numa forma melhor de celebrarmos as conquistas de Abril do que

reconquistando a liberdade que nos foi roubada por este maldito vírus.