14 DE MAIO DE 2020

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Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A pensar nesses jovens e em todos os que querem fazer algo por si e pelo

seu País, apresentámos hoje mesmo o nosso programa de reforma económica e cívica, um PREC liberal e

democrático, desta vez. Trata-se de um documento em que apresentamos 100 medidas, umas para os próximos

72 dias e outras para todos os dias seguintes, para fazer Portugal sair deste ciclo de estagnação que já dura há

demasiado tempo.

De entre as dezenas de medidas que propomos, deixo-vos só alguns exemplos para contrastar com a aridez

de ideias dos planos do Governo socialista que aqui discutiremos amanhã.

Onde os socialistas veem um utente de saúde, ligando mais ao facto de o prestador de saúde ser público do

que à qualidade e à velocidade com que o cidadão é atendido, nós vemos pessoas que merecem os melhores

cuidados no mais curto espaço de tempo e, por isso, propomos o alargamento do SIGIC (Sistema Integrado de

Gestão de Inscritos para Cirurgia) e do SIGA SNS (Sistema Integrado de Gestão do Acesso no Serviço Nacional

de Saúde) aos prestadores do setor privado e social, para acabar com as listas de espera nas cirurgias e nas

consultas de especialidade.

Onde os socialistas veem crianças que têm de ficar presas à escola mais próxima, muitas vezes com poucos

meios, nós vemos crianças que merecem ter acesso ao elevador social e, por isso, propomos a criação do

cheque-ensino, para que cada família tenha direito a esse valor para usar numa escola, seja ela pública ou não.

Onde os socialistas veem cidadãos em quem não se pode confiar, nós vemos pessoas que merecem a nossa

confiança, pelo que propomos a simplificação de vários processos administrativos a anteriori, para que possam

ser fiscalizados, efetivamente fiscalizados, a posteriori.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Passaram 72 dias desde o anúncio do primeiro caso de COVID-19 em

Portugal. O número de dias que passarão até que possamos dizer que vencemos a crise dependerá de cada

um de nós, da coragem que tivermos de tomar as decisões certas na altura própria, da capacidade de

mostrarmos trabalho e de arriscarmos em conjunto, da liberdade que usarmos para enfrentar as novas

circunstâncias sociais e económicas e procurarmos um novo caminho e, se calhar, errar, mas certamente

voltando a tentar.

Este é um momento que pode definir o futuro de toda uma geração.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

Podemos lamentar a sorte e olhar para o futuro com medo da próxima crise ou podemos, então, lutar contra

o fatalismo desta estagnação, livres para tomar as nossas próprias opções, sendo responsáveis por elas

também.

Esse futuro começa agora e só depende de nós, se tivermos a liberdade para o construir.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, tem três pedidos de esclarecimento.

Para o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, um dos efeitos do

novo coronavírus na nossa vida política foi o de fazer com que os liberais, do dia para a noite, deixassem de

idolatrar Margaret Thatcher para passarem a venerar Che Guevara.

Num dia eram contra o Estado social, contra o Serviço Nacional de Saúde e criticavam o excesso de Estado

e no outro passaram a pedir uma intervenção intensa do Estado, porque deixaram de acreditar que a iniciativa

privada pudesse salvar-se sozinha ou que o coronavírus pudesse ser combatido sem o Serviço Nacional de

Saúde. Não deixa de ser caricato, mas não podemos deixar de saudar esta conversão do Iniciativa Liberal ao

Estado social.

Mas hoje é-nos proposto — ainda não percebi bem se pelo Deputado João Cotrim de Figueiredo ou pelo

empresário João Cotrim de Figueiredo — que discutamos a recuperação do País face à crise económica. Para

o PAN, é claro que esta recuperação não se pode fazer com o regresso ao modelo produtivista e extrativista

que nos colocou na crise climática que vivemos, deve fazer-se por via de um novo modelo que construa uma

economia verde e climaticamente neutra, que acelere a transição energética, que priorize o investimento no