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I SÉRIE — NÚMERO 53

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Foram quatro Orçamentos com objetivos cumpridos, a maior redução da dívida pública da área do euro em

quatro anos, uma também substancial redução da dívida do setor privado e o maior crescimento económico e

do emprego em muitas décadas.

Nos últimos quatro anos, Portugal demonstrou uma solidez das suas instituições sem paralelo no contexto

europeu. A estabilidade, previsibilidade e transparência das decisões de política económica são essenciais para

a confiança e o investimento.

Assistimos, infelizmente, a um interregno temporário do processo de crescimento económico. Não devemos

nem podemos permitir que este interregno afete o funcionamento das instituições, a estabilidade económica,

financeira e bancária de longo prazo e muito menos a estabilidade social e institucional.

Aplausos do PS.

Voltaremos, em conjunto, a conquistar o futuro, para o qual, de forma tão árdua, trabalhámos nos últimos

quatro anos, com verdade e com a responsabilidade de apresentar todas as consequências das propostas que

fazemos.

Foi assim que sempre construímos os nossos programas de estabilidade, é assim que este deve ser lido.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — A Mesa regista a inscrição de seis Srs. Deputados para pedidos de esclarecimento.

Entretanto, o Sr. Ministro informou a Mesa que irá responder em conjunto.

Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Almeida, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Começo por cumprimentar os Srs. Ministros,

os Srs. Secretários de Estado, as Sr.as e os Srs. Deputados.

Sr. Ministro de Estado e das Finanças, nesta hora difícil, em que atravessamos uma crise sanitária e

económica provocada pela COVID-19, é fundamental que os portugueses sejam confortados com a esperança

de que o Governo de Portugal sabe o que fazer para minimizar os efeitos da crise. Os portugueses precisam de

confiar na estratégia do Governo para os ajudar a atravessar este período, e, por isso, precisam de acreditar

que o Governo tem uma boa estratégia.

A apresentação do Programa de Estabilidade deveria ser o momento de os portugueses conhecerem e

confiarem na estratégia do Governo. É, por isso, incompreensível que o Governo não tenha apresentado um

Programa de Estabilidade. O Governo apresentou um documento que faz de conta que é um Programa de

Estabilidade, mas não é, porque como diz, e muito bem, o Conselho de Finanças Públicas não contém os

elementos informativos mínimos para que possa ser considerado um verdadeiro Programa de Estabilidade.

O Governo está, assim, a faltar ao respeito aos portugueses e a esta Assembleia ao trazer para esta

discussão um documento que não respeita a Lei de Enquadramento Orçamental, nomeadamente o n.º 1 do seu

artigo 33.º, que determina que o Programa de Estabilidade é elaborado com regulamentação da União Europeia

aplicável. E sabemos hoje que as orientações da Comissão Europeia para este Programa de Estabilidade não

são aquelas que cumpre o documento que o Sr. Ministro entregou.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Como é que sabe?

O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — O Sr. Ministro, ontem, não hesitou — e muito bem! — em invocar a

importância do cumprimento da lei e dos contratos para acusar o Sr. Primeiro-Ministro de ter um comportamento

irresponsável. E repare, Sr. Ministro, eu não estou a discordar de si, eu concordo com o Sr. Ministro em que a

lei e os contratos são para ser cumpridos, mas é toda a lei. Portanto, porque é que o Sr. Ministro, hoje, não

cumpriu a lei ou, melhor, não cumpriu, na sexta-feira, a Lei de Enquadramento Orçamental?

Por isso, a minha primeira pergunta é esta: porque é que o Sr. Ministro entregou um Programa de Estabilidade

de faz de conta, que contraria a Lei de Enquadramento Orçamental e contraria a regulamentação comunitária

aplicável, as orientações da Comissão Europeia?

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