I SÉRIE — NÚMERO 54

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O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, concordamos com a apreciação que faz

relativamente à avaliação técnica do Prof. Mário Centeno, mas não podemos deixar de registar que não vê

quaisquer conflitos de interesse ou problemas éticos na nomeação do Dr. Mário Centeno para Governador do

Banco de Portugal.

Soubemos, hoje, que os gestores do Novo Banco tiveram aumentos salariais de 75%, apesar dos prejuízos

sucessivos que têm justificado várias injeções.

O dinheiro público, principalmente na fase complicada que vivemos, não pode servir para pagar aumentos

salariais dos gestores do Novo Banco, isto é gozar com os contribuintes. Ora, face a isto, o Governo vai fazer

alguma coisa ou vai continuar a permitir reiteradas faltas de ética por parte do Novo Banco?

Mudando de assunto, o País continua chocado com os recentes casos de violência infantil. Como sabemos,

este problema social, infelizmente, não está limitado a períodos de confinamento. Em Portugal, por dia, quatro

crianças são vítimas de violência. As condutas parentais violentas têm de deixar de ser encaradas como uma

inevitabilidade.

Ao contrário de quem apenas vê na punição a resposta a este flagelo, ele combate-se com políticas públicas

diferentes daquelas que temos tido. Precisamos de eficácia e eficiência quer na identificação e sinalização das

situações de risco, quer na intervenção imediata e eficaz.

A falha do Estado na sua função de protetor e garante dos direitos das crianças é, desde logo, manifesta na

insuficiência de meios humanos e financeiros. Mas o descuido não se fica por aqui. Vai ao ponto de a

responsável nacional da CPCJ (Comissão de Proteção de Crianças e Jovens) desconhecer o número de

técnicos necessários para a proteção das crianças em Portugal.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe: o Governo está disponível para o urgente reforço dos recursos

humanos e materiais, necessários a uma adequada proteção das crianças? E, se sim, estará esta opção refletida

neste Orçamento suplementar?

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, em primeiro lugar, e relativamente ao

Novo Banco, como sabe, até final de 2021, não pode distribuir dividendos; até junho deste ano, não pode pagar

a administradores uma remuneração anual que seja 10 vezes superior ao salário médio nacional dos

trabalhadores do Banco; e, quanto à remuneração variável, o Fundo de Resolução deliberou, no que diz respeito

ao reforço de capital, fazer abater o montante dessa remuneração variável ao montante que foi objeto de

transferência.

Em segundo lugar, relativamente à proteção de menores, é evidente que temos uma especial preocupação

nesta época, porque, como sabemos — e todos pudemos verificar —, o encerramento das escolas eliminou o

principal elemento de controlo e de verificação da segurança das crianças. Por isso, foram adotadas

metodologias complementares para o funcionamento das comissões de proteção de menores, designadamente

com a criação de uma linha própria.

Quanto àquilo que deva ser objeto do próximo Orçamento suplementar, hoje mesmo tratarei de marcar

audiências com todos os partidos representados nesta Assembleia da República, para as próximas segunda e

terça-feiras, de forma a podermos discutir o Programa de Estabilização Económica e Social e o reflexo que deva

ter também no Orçamento suplementar que o Governo pretende apresentar na Assembleia da República no

mês de junho.

Portanto, segunda ou terça-feira teremos oportunidade de falar sobre essa matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, aguardaremos com expectativa o

acolhimento das propostas do PAN para fazer face à violência infantil.