O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 59

4

e assegure que o próximo quadro comunitário de apoio contemple medidas e dotações específicas de apoio ao

turismo, com maior intensidade no apoio às empresas.

Estas são apenas algumas medidas que consideramos importantes para uma atividade que tem dado um

grande contributo para a nossa economia e que tem empregado milhares de pessoas em todo o País.

A este propósito, para terminar, importa recordar que o turismo teve um papel muito importante na saída da

última crise que Portugal enfrentou. Ajudou a devolver a esperança, o emprego e o crescimento económico nos

últimos anos.

Agora, nesta crise pandémica, em que o turismo é o setor mais afetado, é hora de o País retribuir ao turismo

nacional aquilo que nos deu nos últimos anos. É hora de apoiar os empresários e os trabalhadores da hotelaria,

da restauração, da animação turística e de muitas outras empresas que fizeram de Portugal um destino de

referência internacional.

Aplausos do PS.

Esta responsabilidade de apoio ao turismo, cabendo, seguramente, ao Estado, como tem vindo a fazer, cabe,

igualmente, a cada um de nós, a cada português.

Por isso, com segurança e com respeito pelas regras de prevenção, este é o tempo de todos darmos o nosso

contributo. É o tempo de escolhermos o melhor destino turístico do mundo e esse melhor destino turístico do

mundo é Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN, para uma intervenção.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O forte crescimento do turismo

em Portugal, sobretudo nos últimos anos, não teve só impactos positivos no PIB (produto interno bruto). Teve,

também, impactos negativos a nível ambiental e a nível da qualidade de vida das populações, especialmente

em Lisboa e no Porto, com uma forte especulação imobiliária, que tornou os preços das habitações praticamente

inacessíveis aos cidadãos locais, com produção de ruído, inclusive em período noturno, e com aumento da

poluição.

O facto de a nossa economia estar excessivamente dependente do turismo, que representa mais de 10% do

PIB, fragilizou-nos face a choques como os causados pela crise sanitária que estamos a viver.

Não queremos, com isto, dizer que diabolizemos o turismo. O turismo trouxe coisas positivas, mas há que

olhar também para o outro lado da moeda, que mostra, precisamente, estes fatores que acabámos de referir.

A nível ambiental, salientamos o nível do ruído nas zonas circundantes aos aeroportos, os navios de cruzeiro

em cidades como Lisboa — que, de acordo com um estudo efetuado para a Croácia, apresentam impactos

ambientais e custos seis a sete vezes superiores aos benefícios económicos, conta que raramente é feita ou

apresentada —, a ocupação de zonas anteriormente classificadas como Rede Natura por empreendimentos

turísticos, o tratamento de resíduos, entre outros aspetos que nunca são considerados.

Por tudo isto, o PAN defende que o Governo promova a atribuição de incentivos a entidades ou indivíduos

que desenvolvam a atividade turística em regiões com menor densidade demográfica e a realização de um

estudo sobre a capacidade de carga turística nas cidades com maior pressão, como Lisboa e Porto. O Governo

deve, de facto, avançar com este tipo de iniciativas — algo que pedimos há anos — e avaliar o impacto do

turismo a nível da qualidade de vida, focando diversas matérias, tais como a poluição sonora e ambiental, o

tratamento de resíduos urbanos, a habitação, os transportes, as alterações climáticas, os serviços de saúde, a

água e a sua escassez, sobretudo em momentos de seca extrema, e a resposta a planos de emergência.

O projeto de resolução que o PS nos apresenta faz apenas umas tímidas referências à necessidade de

reformular estrategicamente o tipo de turismo em que devemos apostar para o nosso País: um turismo que

contribua para a qualidade de vida das populações, que promova, efetivamente, a defesa do ambiente e a

diminuição das assimetrias regionais, que ainda se fazem sentir. E faz tímidas referências porque, consoante a

realidade nos demonstra, este Governo diz que tem como prioridade o combate às alterações climáticas, mas,

Páginas Relacionadas
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 59 22 Aplausos do PCP. O Sr. Pre
Pág.Página 22