I SÉRIE — NÚMERO 60

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Por isso, venha daí a concretização do projeto que aqui enunciou, no sentido de valorizar a habitação social.

Dessa forma, conseguimos duas coisas: ser mais eficientes energeticamente e reduzir emissões e, em paralelo,

obviamente, combater a pobreza energética.

Sr.ª Deputada Alma Rivera, queria começar por dizer o seguinte: o princípio do poluidor-pagador não é o de

pagar para poluir.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — É, é!

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Não, não é! Peço desculpa, mas não é!

O princípio do poluidor-pagador é o de pagar porque polui, é o de pagar porque polui.

Aplausos do PS.

Protestos da Deputada do PCP Alma Rivera.

Ó Sr.ª Deputada, o PCP diz isto repetidamente. Até pode dizer repetidamente que eu tenho longos cabelos,

que tenho cabelos compridos!!

O princípio do poluidor-pagador é mesmo o de pagar porque polui. É mesmo este o princípio do poluidor-

pagador.

A alternativa é pôr todos os contribuintes a fazerem esse pagamento. Portanto, ainda bem que existe o

princípio do poluidor-pagador.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Os pobres a pagar!

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — E mais lhe digo, Sr.ª Deputada: não tenho grandes

dúvidas sobre o facto de a fiscalidade ter aqui uma importância muito grande.

Protestos da Deputada do PCP Alma Rivera.

Sr.ª Deputada, quando o anterior Governo, já do Partido Socialista e com o apoio da esquerda, foi Governo,

havia uma isenção fiscal completa na produção de eletricidade a partir do carvão. Era assim! E não foi só no

Governo anterior, era de antanho, era assim que existia. E se, hoje, não existe produção de eletricidade a partir

do carvão há já um número alargado de meses é porque ela perdeu competitividade. É porque é muito mais

caro produzir a partir do carvão do que produzir até a partir do gás e, sobretudo, a partir de energias renováveis.

Por isso, sim, a fiscalidade teve um papel nuclear na redução das emissões, mormente nesta redução de

emissões.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, digo-lhe que não tenho a mais pequena dúvida da importância que o

sistema financeiro tem em todo este processo de transição — sempre o dissemos. No volume significativo de

investimento que consta do Roteiro para a Neutralidade Carbónica, uma parcela muito significativa do

investimento virá das empresas e das famílias.

Por isso, ontem, quando o Conselho de Ministros renovou — no sentido em que transformou profundamente

— aquilo que é o nosso banco de investimentos, este passou a ter mesmo uma parcela muito grande de banco

verde. O futuro banco de investimentos vai estar dedicado, entre outras coisas, essencialmente aos

investimentos que são necessários para a sustentabilidade ambiental da nossa economia.

Sr. Deputado André Silva, corrigindo alguns equívocos: não só o hidrogénio já está presente no Roteiro para

a Neutralidade Carbónica, como, sobretudo —…

O Sr. André Silva (PAN): — Não, não!