Debates Parlamentares - Diário 062, p. 21 (2020-06-09)

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12 DE JUNHO DE 2020

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado

João Dias, do PCP.

O Sr. JoãoDias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD traz hoje a debate um projeto de resolução

que procura aplicar a taxa reduzida de IVA nos suplementos de vitaminas e minerais que estejam cientificamente

comprovados como contribuindo para o reforço do sistema imunitário.

Temos, desde logo, que ver o que se pretende com a determinação de taxas intermédias e reduzidas de IVA.

Há duas situações muito claras: ou trata-se de um bem essencial, em relação ao qual devem ser criadas as

condições para que toda a população lhe possa aceder ou, então, trata-se de um bem cujo consumo deve ser

incentivado.

Por isso, importa também destacar duas apreciações que têm a ver com a diferença entre os suplementos e

os medicamentos. No caso dos medicamentos, eles são amplamente estudados e testados, é percebida e

identificada a sua eficácia, a sua segurança, são determinadas dosagens, é estabelecido o seu efeito e os seus

efeitos secundários. No caso dos suplementos, nada disto acontece. Não são estudados, nem sequer testada a

sua segurança, nem a sua eficácia e são, muitas vezes, até, erradamente tratados como alimentos. E isso é um

problema, porque os suplementos, não sendo alimentos, não são inócuos! Produzem desvantagens para a

saúde, nomeadamente pela sua toxicidade e, isso sim, interações com medicamentos.

Já foi aqui referida o normativo da DGS, mas é bom que seja lida na totalidade, porque ela diz respeito ao

tratamento do doente com COVID-19, crítico e não crítico. Fique o Sr. Deputado a saber que qualquer doente

em cuidados intensivos tem uma terapia nutricional ao fim das 48 horas. É para todo o doente! Qualquer doente

tem de ter terapia nutricional — terapia! — ao contrário do que o PSD vem, hoje, solicitar.

Quanto à terapia, no mesmo normativo afirma-se o seguinte, Sr. Deputado: «À data, não existe evidência no

que respeita à terapia nutricional específica para os doentes críticos e não críticos com COVID-19». Ora, o Sr.

Deputado Maló de Abreu foi ver apenas uma parte, algum excerto que lhe interessava, e não leu todo o

normativo.

Mais: a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos alerta para o facto, e isto é muito importante,

Sr. Deputado, de os suplementos que contenham minerais e vitaminas bioacumuláveis, ou seja, que o organismo

vai acumulando, como é o caso da vitamina E e, veja-se lá, do selénio, que é referido na exposição de motivos

do projeto de resolução, constituírem um risco de toxicidade para o fígado, para a pele e para o sistema nervoso.

Em conclusão, o que é que temos a dizer? Tendo em consideração o que o PSD diz, aquilo que propõe no

projeto de resolução e aquilo que aqui identificámos e discutimos, concluímos que não há evidência científica

que sustente suplementos de vitaminas e minerais como medida terapêutica e muito menos como medida

terapêutica preventiva, como o PSD está a querer sugerir, e muito menos que estes atuem sobre o sistema

imunitário.

Portanto, um consumo cujos benefícios não estão comprovados, desconhecendo-se a sua eficácia e a sua

segurança, não deve ser dirigido à população, em geral. Há que ter algum cuidado com as consequências!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. JoãoDias (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

O PCP entende que deve ser promovida uma alimentação saudável, porque diferentes alimentos contribuem

com diferentes nutrientes para a saúde.

Para o PCP, a alimentação é um bem essencial para todos. Por isso, é fundamental que todos os

trabalhadores e pensionistas tenham acesso, isso sim, a condições remuneratórias de rendimentos e pensões

que lhes permitam comprar os alimentos que lhes fazem falta.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Bebiana Cunha, do PAN.

12 DE JUNHO DE 2020 21 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Dias, do PCP. O Sr. JoãoDias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD traz hoje a debate um projeto de resolução que procura aplicar a taxa reduzida de IVA nos suplementos de vitaminas e minerais que estejam cientificamente comprovados como contribuindo para o reforço do sistema imunitário. Temos, desde logo, que ver o que se pretende com a determinação de taxas intermédias e reduzidas de IVA. Há duas situações muito claras: ou trata-se de um bem essencial, em relação ao qual devem ser criadas as condições para que toda a população lhe possa aceder ou, então, trata-se de um bem cujo consumo deve ser incentivado. Por isso, importa também destacar duas apreciações que têm a ver com a diferença entre os suplementos e os medicamentos. No caso dos medicamentos, eles são amplamente estudados e testados, é percebida e identificada a sua eficácia, a sua segurança, são determinadas dosagens, é estabelecido o seu efeito e os seus efeitos secundários. No caso dos suplementos, nada disto acontece. Não são estudados, nem sequer testada a sua segurança, nem a sua eficácia e são, muitas vezes, até, erradamente tratados como alimentos. E isso é um problema, porque os suplementos, não sendo alimentos, não são inócuos! Produzem desvantagens para a saúde, nomeadamente pela sua toxicidade e, isso sim, interações com medicamentos. Já foi aqui referida o normativo da DGS, mas é bom que seja lida na totalidade, porque ela diz respeito ao tratamento do doente com COVID-19, crítico e não crítico. Fique o Sr. Deputado a saber que qualquer doente em cuidados intensivos tem uma terapia nutricional ao fim das 48 horas. É para todo o doente! Qualquer doente tem de ter terapia nutricional — terapia! — ao contrário do que o PSD vem, hoje, solicitar. Quanto à terapia, no mesmo normativo afirma-se o seguinte, Sr. Deputado: «À data, não existe evidência no que respeita à terapia nutricional específica para os doentes críticos e não críticos com COVID-19». Ora, o Sr. Deputado Maló de Abreu foi ver apenas uma parte, algum excerto que lhe interessava, e não leu todo o normativo. Mais: a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos alerta para o facto, e isto é muito importante, Sr. Deputado, de os suplementos que contenham minerais e vitaminas bioacumuláveis, ou seja, que o organismo vai acumulando, como é o caso da vitamina E e, veja-se lá, do selénio, que é referido na exposição de motivos do projeto de resolução, constituírem um risco de toxicidade para o fígado, para a pele e para o sistema nervoso. Em conclusão, o que é que temos a dizer? Tendo em consideração o que o PSD diz, aquilo que propõe no projeto de resolução e aquilo que aqui identificámos e discutimos, concluímos que não há evidência científica que sustente suplementos de vitaminas e minerais como medida terapêutica e muito menos como medida terapêutica preventiva, como o PSD está a querer sugerir, e muito menos que estes atuem sobre o sistema imunitário. Portanto, um consumo cujos benefícios não estão comprovados, desconhecendo-se a sua eficácia e a sua segurança, não deve ser dirigido à população, em geral. Há que ter algum cuidado com as consequências! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir. O Sr. JoãoDias (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente. O PCP entende que deve ser promovida uma alimentação saudável, porque diferentes alimentos contribuem com diferentes nutrientes para a saúde. Para o PCP, a alimentação é um bem essencial para todos. Por isso, é fundamental que todos os trabalhadores e pensionistas tenham acesso, isso sim, a condições remuneratórias de rendimentos e pensões que lhes permitam comprar os alimentos que lhes fazem falta. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

FERNANDO RUAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ÁLVARO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO MARQUES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Jamila Madeira
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
Secretário de Estado Adjunto e das Finanças
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Defesa da honra

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Explicações

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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