18 DE JUNHO DE 2020

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Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e

Srs. Deputados: Este Conselho vai, seguramente, centrar as suas atenções na resposta à crise social e

económica que também os povos da Europa estão a viver na sequência da pandemia que se instalou entre nós.

Mas a União Europeia já há muito tempo que nos mostrou que de união só tem o nome e de solidária pouco ou

nada tem.

Por isso, quando ouvimos aquilo que se vai repetindo vezes sem conta de que vem aí um grande bolo da

Europa para acudir aos efeitos provocados pela crise sanitária. Temos motivos mais do que suficientes para

ficar de pé atrás porque, como se diz na minha terra, «quando a esmola é muita, o pobre desconfia» e nós

estamos desconfiados de tanta boa vontade, vinda de quem vem.

Ouvimos os anúncios de que grande parte das verbas são dadas como subvenções aos Estados-Membros,

anúncios, aliás, que se repetem até à exaustão, mas nada se diz sobre a possibilidade do pagamento do

empréstimo que dá corpo ao Fundo, que vai ser suportado no futuro pelos próprios países, através do aumento

das contribuições ou através da criação de impostos europeus.

Ou seja, não sabemos se estamos diante de uma ajuda verdadeiramente solidária ou se estamos a falar de

um mero adiantamento a pagar no futuro pelos respetivos Estados-Membros.

Seria, portanto, muito oportuno que pudéssemos perceber a real natureza desse Fundo, que, de resto, ainda

está dependente de aprovação. E era importante não só pelos efeitos que terá no futuro, se tivermos que o

suportar, mas também pelo que pode vir por arrasto, nomeadamente mais transferência de soberania para a

União Europeia, desta vez em matéria fiscal, e pelo que pode representar em termos do aprofundamento, na

pretensão de alguns, que é o processo de integração.

Dito por outras palavras, o que interessava saber é se estamos diante de uma «bazuca» ou se estamos

diante de um «boomerang», que vem, mas que depois volta, e aqui pior, porque quando regressar à Europa

poderá ainda vir a ter efeitos colaterais ao nível da nossa soberania.

Sr. Primeiro-Ministro, a questão que lhe quero colocar é a de saber da disponibilidade do Governo para

resistir a quaisquer tentativas de novas transferências de soberania do nosso País para a União Europeia se

esta questão se vier a colocar no quadro deste plano de recuperação.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Antes de mais, e em preparação do que

será um dos mais importantes Conselhos Europeus da História, era importante saber, conforme já foi referido,

quais vão ser as alterações e a posição de Portugal em matéria de defesa fiscal, porque todos sabemos — aliás,

basta ler um pouco sobre o que se passa quer na Alemanha, quer na Holanda ou noutros Estados-Membros —

que as atuais regras em matéria fiscal podem vir a ser alteradas e que a regra da unanimidade pode estar em

causa. Qual vai ser a posição do Parlamento português?

Acho, também, que é este, aqui, no Parlamento, o momento para fazer uma condenação veemente ao que

Espanha fez em relação à reabertura de fronteiras com Portugal, anunciando uma data de forma unilateral, sem

consulta ao Governo português. Isso deve merecer a sua condenação aqui, nesta Câmara.

Termino, porque o tempo de que disponho não é muito, abordando uma matéria que me preocupa, Sr.

Primeiro-Ministro. E, sem trocar as folhas, queria dizer-lhe o seguinte:…

Risos da Deputada do PAN Cristina Rodrigues.

Sr. Primeiro-Ministro, vários países europeus abriram fronteiras, mas alguns continuam a não aceitar turistas

portugueses. Isto deveria merecer da parte do Governo português uma posição frontal de repúdio. Neste grupo

estão países como o Chipre ou a Bulgária. Eu nem queria acreditar ao ouvir que a Bulgária não permite a entrada

a turistas portugueses! Parece uma brincadeira! Na verdade, estão a dizer que os portugueses não podem

entrar, e o seu Governo, Sr. Primeiro-Ministro, é complacente com isto!